As mulheres brasileiras conquistaram, ao longo dos anos, uma série de direitos garantidos por lei para promover sua proteção, dignidade e igualdade de oportunidades. Essas conquistas abrangem desde medidas de combate à violência doméstica até benefícios na área da saúde e do mercado de trabalho, refletindo avanços significativos na luta por equidade de gênero.
No entanto, muitas dessas garantias ainda são pouco conhecidas, o que pode impedir que sejam devidamente acessadas e usufruídas por quem tem direito.
Entre os direitos garantidos pelo governo para as mulheres, estão a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade, a licença-maternidade, a proteção contra a violência doméstica e a igualdade salarial. A seguir, confira cinco dessas garantias legais e entenda como elas impactam a vida das mulheres no Brasil.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, traz mais detalhes sobre salário-maternidade para quem é MEI.
5 direitos garantidos para mulheres
- Distribuição gratuita de absorventes higiênicos: a Lei nº 14.214/2021 garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Essa medida visa combater a pobreza menstrual, um problema que afeta milhões de brasileiras e impacta negativamente a saúde, a educação e a dignidade feminina;
- Proteção contra a violência doméstica: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ela prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima, além de estabelecer a criação de juizados especializados e a ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência;
- Direito ao acompanhante durante o parto: a Lei nº 11.108/2005 garante o direito da mulher a ter um acompanhante de sua escolha durante todo o período do parto, seja ele natural ou cesárea. Essa medida visa garantir o respeito e a autonomia da mulher no momento do parto, além de proporcionar apoio emocional e reduzir a violência obstétrica;
- Licença-maternidade e salário-maternidade: a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem à mulher o direito à licença-maternidade de 120 dias, com a possibilidade de extensão em alguns casos, e ao salário-maternidade, que é pago pela Previdência Social. Esses direitos visam proteger a saúde da mãe e do bebê, além de garantir a segurança financeira da família durante o período de afastamento do trabalho;
- Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados: a Lei nº 10.048/2000 garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados para mulheres grávidas, lactantes e com crianças de colo. Essa medida visa garantir o acesso rápido e eficiente aos serviços, além de proporcionar mais conforto e segurança para as mulheres e seus filhos.
