Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU São José dos Campos 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos paulistas no próximo ano. Importante para a arrecadação municipal, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU São José dos Campos 2023
Como funciona o pagamento do IPTU São José dos Campos 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através das Secretarias de Finanças das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em São José dos Campos?
O cálculo do IPTU 2023 em São José dos Campos é com base no valor venal do imóvel. Dessa forma, a prefeitura pega características, como área construída, localização, nível de conservação e o tamanho total do terreno e, em seguida, usa esses dados para determinar qual o valor que deve ser cobrado.
Porém, o valor é sempre informado aos contribuintes antes do vencimento. O carnê de pagamento é enviado aos imóveis através dos Correios.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Nova Iguaçu?
Caso o carnê de pagamento do IPTU São José dos Campos 2023 não seja entregue ao contribuinte, é possível emitir a segunda via dos boletos de pagamento através do site oficial da prefeitura.
Confira o passo a passo para acessar a 2ª via dos boletos:
- Acesse a página do IPTU que consta no site da prefeitura;
- Clique em pagamento;
- Procure o campo “após o vencimento”;
- Coloque o número de inscrição do imóvel;
- Aperte em “continuar”.
Como realizar o pagamento do IPTU São José dos Campos 2023?
O IPTU em São José dos Campos pode ser pago à vista ou parcelado. Portanto, para que o contribuinte consiga pagar com tranquilidade, sem comprometer o orçamento familiar, a Prefeitura disponibiliza as duas opções para que o cidadão se adeque à sua realidade.
Caso opte pelo parcelamento, o contribuinte não poderá ultrapassar dez parcelas. Assim, o cidadão deverá ficar atento ao vencimento do IPTU de São José dos Campos, que terá como primeira data os dias entre 21 e 25 de fevereiro. Portanto, para confirmar, o órgão recomenda a verificação do carnê que é enviado para a residência.
Entretanto, se o pagamento for à vista, a prefeitura disponibilizará um desconto de 7,5% em cima do valor total da cota única do imposto. Assim, a quitação deverá ser feita até o dia 25 de fevereiro, pois caso o carnê vença, o desconto é automaticamente eliminado.
Quem tem direito à isenção do IPTU em São José dos Campos?
Segundo critérios estabelecidos pela Prefeitura, parcelas da população de São José dos Campos que se encontram em condições consideradas socialmente vulneráveis podem receber a isenção do IPTU em 2023.
Vale lembrar que após a concessão do benefício por parte da Prefeitura, o cidadão precisará apresentar seus documentos para comprovar a condição a cada três anos. Apenas em alguns casos específicos que a atualização será comprada anualmente.
Confira a lista de isentos no IPTU São José dos Campos 2023:
- Aposentados e pensionistas que possuam único imóvel, de sua exclusiva propriedade, que lhe sirva de moradia. Além disso, sua renda não deve ultrapassar 02 salários mínimos. O pedido deve ser renovado a cada 3 anos;
- Desempregado que seja proprietário de único imóvel utilizado como moradia própria ou terreno dentro dos limites estabelecidos e que esteja desempregado há mais de noventa dias, inclusive cônjuges. O pedido deve ser renovado anualmente, caso a situação ainda seja observada;
- Produtor Rural dono de imóvel que, mesmo localizado na zona urbana, seja utilizado comprovadamente, em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial. O pedido deve ser renovado a cada 3 anos;
- Proprietários de único imóvel utilizado como moradia própria ou terreno com limite estabelecido pela Prefeitura e que sejam beneficiários de renda mínima ou bolsa auxílio. A solicitação de isenção é anual, enquanto beneficiários destes programas;
- Ex-combatentes que possuam único imóvel utilizado como moradia própria. O benefício é concedido também para as viúvas, enquanto perdurar a viuvez. O pedido deve ser renovado a cada 4 anos;
- Isentos de Imposto de Renda que sejam proprietários de único imóvel de padrão rústico, econômico ou simples que lhes sirva de moradia, enquanto estiver isento do pagamento do imposto de renda de pessoa física. O pedido deve ser renovado anualmente;
- Um último detalhe a ser exposto é que a isenção do IPTU só será concedida mediante o pedido ou atualização caso o imóvel em questão esteja regular com o recolhimento de impostos de taxas.
Como obter descontos no valor do IPTU São José dos Campos 2023?
A única forma de obter descontos no IPTU São José dos Campos 2023 é realizar o pagamento do tributo à vista, através da cota única. Dessa forma, o contribuinte receberá o abatimento de até 7,5% no valor do seu boleto.
Não paguei o IPTU São Nova Iguaçu em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Caso o contribuinte não consiga pagar a cota única ou as parcelas na data de vencimento terá que arcar com juros, multa por atraso e correção monetária.
Além disso, será necessária a emissão de uma guia com a segunda via dos pagamentos já com os valores atualizados mediante todos os encargos previstos a serem aplicados. Se isso acontecer o valor será corrigido, acrescido em multa de 3% e juros de 0,5% mensais.
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