- No final de março, o Governo autorizou a ampliação da margem do consignado do INSS;
- Com isso, aposentados e pensionais podem comprometer até 40% dos rendimentos;
- Porém, está surgindo muitas queixas de empréstimos realizados sem autorização.
No final de março, o Governo autorizou a ampliação da margem do consignado do INSS. Com isso, aposentados e pensionais podem comprometer até 40% dos rendimentos. Porém, está surgindo muitas queixas de empréstimos realizados sem autorização, assim como no ano passado.
Em outubro de 2020 foi adotada à Lei que ampliava a margem do consignado do INSS. Essa ação fez parte das medidas adotadas pelo governo para minimizar os impactos gerados pela pandemia.
A ideia foi possibilitar o acesso ao crédito com juros baixos aos aposentados e pensionais do INSS. Isso porque, esse grupo precisou arcar com novas despesas, como medicações e exames durante a pandemia.
Com isso, a medida vigorou até o dia 31 de dezembro e permitia o comprometimento de até 40% do salário. Desse quantitativo, 35% poderiam ser usados para empréstimos pessoais e 5% no cartão de crédito para despesas ou saques.
Com o avanço da pandemia e o enfrentamento da 2ª onda da doença, o governo decidiu reinstalar a medida. Dessa maneira, no dia 31 de março foi publicada a Lei nº 14.131/2021. Com isso, a ampliação da margem do consignado do INSS foi reestabelecida.
Margem do consignado do INSS 2021
A nova ampliação será válida até o fim deste ano. Além de aumentar de 35% para 40% do comprometimento da renda, a reedição da Lei traz novidades. A primeira é a concessão de uma carência de 120 dias.
Esse período pode ser dado aos novos e antigos contratos. Durante a carência, a aplicação dos juros não é interrompida. Dessa maneira, serve para que os clientes possam se preparar financeiramente para ter os descontos efetuados.
É importante lembrar que o empréstimo consignado é descontado automaticamente do pagamento. Por esse motivo, possui juros mais baixos, já que o risco de inadimplência é menor que em outros tipos de empréstimos.
Outra novidade é a inclusão de servidores públicos, federais, estaduais e municipais, ativos e inativos e militares na ampliação da margem do consignado. Essas novas categorias foram incluídas pelo relator na Câmara, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).
No caso dos servidores estaduais e municipais, a regra só se aplica caso exista leis locais que definam percentuais maiores. Sendo assim, mesmo que exista uma lei garantido o direito é necessário que haja decretos locais propícios para sua aplicação.
Golpes com a ampliação da margem do consignado do INSS
Essa ampliação atraiu a atenção de criminosos que vem aplicando golpes, por meio de oferta de crédito. Essa situação tem piorado após o vazamento de dados pessoais de milhões de brasileiros nos últimos meses.
Diante disso, os golpistas obtêm essas informações e realiza o empréstimo consignado no nome do aposentado, pensionistas ou servidor. Com isso, deixa a dívida das parcelas para a vítima, sendo descontada automaticamente.
Nesses casos, explica a advogada Monnyse Nues, os prejudicados devem procurar o banco para bloquear o empréstimo, registar boletim de ocorrência e protocolar as queixas em órgãos de defesa do consumidor. Caso o problema não seja resolvido, será necessário entrar na Justiça.
Outro tipo de situação que tem dado “dor de cabeça” nos aposentados e pensionistas do INSS é a contratação do empréstimo de forma automática. Essas são realizadas por instituições bancárias, com o intuito de tirar dinheiro de seus clientes.
Já no ano passado, muitos bancos foram denunciados por essas ações. Com isso, o Procon-SP notificou as instituições financeiras que receberam reclamações por parte dos consumidores. Diante disso, foi solicitada a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente.
Evitar golpes no empréstimo consignado
A primeira coisa que é preciso ter em mete é que os dados pessoais são informações que não devem ser repassadas para qualquer pessoa ou site. Dessa maneira, não coloque esses dados em sites desconhecidos ou por meio de ligação telefônica.
Além disso, é importante sempre conferir o extrato previdenciário, no caso de aposentados e pensionistas do INSS. Essa consulta pode ser feita no site ou aplicativo Meu INSS. Nos demais casos, é importante sempre conferir a folha de pagamento e os descontos realizados.
