Consignado do INSS foi descontado sem sua permissão? Veja quais atitudes tomar

Segurados do INSS devem ficar atentos as mensalidades de seus empréstimos. Entre os serviços ofertados por intermédio da previdência social está a linha de crédito por consignado. Trata-se de um valor, ofertado pelos bancos, que passa a ser descontado mensalmente dos salários dos aposentados. Abaixo, saiba o que fazer em caso de cobranças indevidas.

Consignado do INSS foi descontado sem sua permissão? Veja quais atitudes tomar (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Consignado do INSS foi descontado sem sua permissão? Veja quais atitudes tomar (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

O empréstimo consignado do INSS é uma ótima opção para o segurado que estão passando por dificuldade financeira. Nesse momento de crise do novo coronavírus, o número de solicitações vem crescendo consideravelmente, tendo em vista suas atrativas taxas de juros.

No entanto, apesar de parecer um serviço positivo, o cidadão deve ficar atento às possíveis violações de seus contratos. Para quem acaba de encerrar uma contratação, por exemplo, havendo cobranças extras indevidas ou mensalidades repetidas é possível recorrer ao INSS para a suspensão do pagamento.

O que fazer em descontos de consignado sem autorização?

A principal regra de concessão do INSS é que o valor a ser pago pelo contratante é descontado diretamente do salário ofertado pelo INSS. Isso implica dizer que o cidadão não precisa fazer depósitos para a previdência, tendo em vista que ela é quem fica responsável por reduzir o valor de sua renda mensal.

Havendo um desconto não autorizado ou maior do que o acordado em contrato com o INSS o sujeito deve entrar em contato com o Banco Central imediatamente, através do telefone 145. Outra opção ainda é informar ao INSS por meio do 135, para que o órgão revise o desconto.

Normalmente o prazo para revisão é de até 10 dias, sendo necessária a suspensão da cobrança e restituição do valor. O Procon reforça ainda que caso a empresa contratada se recuse a revisar o processo, o cidadão deve acionar a justiça sob o acompanhamento de um advogado especializado.

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É válido ressaltar que no contrato do consignado precisa constar todos os valores mensais descontados, incluindo possíveis taxas de serviços, juros, entre outras cobranças. Qualquer valor que venha a ser reduzido e não esteja registrado, concede ao contratante o direito de restituição.

Para mais informações sobre o consignado e demais serviços pelo INSS acompanhe nossa página previdenciária exclusiva.

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.