O Orçamento 2021 fez com que o presidente Bolsonaro ficasse sem recursos suficientes para o Plano Safra. É importante lembrar que justamente este programa ficou sem repasses da União no ano de 2015, e foi a justificativa que retirou Dilma Rousseff da presidência.
Membros do governo consideram a situação como muito grave. O fato pode originar acusações de crime de responsabilidade contra o atual governo, levando a uma ameaça de impeachment.
A aprovação do Orçamento aconteceu no mês passado, já com atraso. A sanção do texto precisa acontecer até o próximo dia 22 pelo presidente.
O efeito mais imediato é o travamento do Plano Safra 2021/2022 até que a situação se resolva. Isso prejudica um programa responsável por movimentar centenas de bilhões de reais em empréstimos para o setor agrícola, base eleitoral do presidente.
O problema vem sendo alertado por diferentes técnicos do Ministério da Economia e até mesmo pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
Bruno remeteu aos colegas da pasta, um texto que indica um possível crime de responsabilidade de agentes públicos pela situação e demanda providências.
A falta de verbas para o Plano Safra é decorrente do corte de recursos pelo Congresso de diferentes ações obrigatórias na tramitação da proposta. Entre os cortes, estão R$ 2,5 bilhões originalmente destinados ao programa.
O Plano Safra ficou com um déficit estimado entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões em comparação aos R$ 6 bilhões demandados para 2021. Grande parte das verbas previstas para o programa é de responsabilidades já assumidas pela União.
A falta dos devidos pagamentos do Tesouro para os bancos públicos que operam o Plano Safra, caracterizaria um empréstimo das instituições à União, movimento proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por conta disso, o programa não pode ficar sem fundos para operações já acertadas.
Segundo a LRF em seu artigo 36, “é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.
Durante a gestão de Dilma, em 2015, o Tesouro deixou de pagar R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil pelo Plano Safra (em valores da época). Atualizando o valor pela inflação, o número seria de R$ 4,4 bilhões. Com isso, o Plano Safra volta a gerar preocupações após cinco anos.
