- Os benefícios garantidos pelo INSS podem ser perdidos pela falta de contribuição;
- Para piorar a situação, todos os programas e medidas criadas para ajudar o país chegaram ao fim no dia 31 de dezembro de 2020;
- 4 milhões de brasileiros deixaram de contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social;
Após um ano de pandemia, 14 milhões de brasileiros estão sem trabalho, devido aos impactos gerados na economia pela doença e pelas medidas de restrições sociais adotadas pelo governo, a fim de conter o avanço da Covid-19. Com isso, os benefícios garantidos pelo INSS podem ser perdidos pela falta de contribuição.
Desde março de 2020, o Brasil começou a lutar contra a Covid-19 e, a partir daí, já contabiliza mais de 200 mil mortes por Covid-19 e 14 milhões de desempregados apenas em um ano.
Durante o ano passado, o governo elaborou diversas medidas a fim de ajudar a população e as empresas a enfrentar a crise gerada pela pandemia, como o auxílio emergencial e o FGTS Emergencial.
Porém, nos últimos meses o país vem sofrendo com a 2ª onda da doença, que está apresentando novas variantes e sendo muito mais perigosa do que no ano passado, aumentando, a cada dia, o número de casos e fazendo com que os governantes tomem medidas mais severas.
Para piorar a situação, todos os programas e medidas criadas para ajudar o país chegaram ao fim no dia 31 de dezembro de 2020, deixando muita gente desamparada e sem nenhuma melhora no cenário econômico e social.
O auxílio emergencial, por exemplo, contemplou mais de 60 milhões de pessoas que estavam desempregadas, que eram Microempreendedor Individual (MEI), beneficiárias do Bolsa Família ou que trabalhavam como autônomas e, devido as medidas de restrições sociais, se viam sem oportunidade de trabalho.
Com o fim dos pagamentos, todas essas pessoas ficaram sem a ajuda financeira e tendo que enfrentar a pandemia de Covid-19 que só faz aumentar no Brasil e o aumento de desemprego. Para piorar a situação, pela falta de contribuição mensal, esses cidadãos correm o risco de perder a proteção do INSS.
Baixo nível de contribuição ao INSS
De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE referentes ao último trimestre de 2020, 4 milhões de brasileiros deixaram de contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa da perda do emprego ou a falta de serviço, nos casos dos contribuintes autônomos.
Além disso, segundo o Pnad, 3 milhões de contribuintes autônomos pararam de fazer sua contribuição mensal à Previdência Social. O Boletim Estatístico da Previdência Social aponta para uma queda de 3% na arrecadação bruta em 2020, em relação a 2019.
Após 12 meses, em média, sem recolhimento, os antigos contribuintes perdem a condição de segurado e, portanto, não têm mais direto aos benefícios do INSS. Como: auxílio-doença, o salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Veja abaixo uma tabela que mostra o prazo de carência para cada benefício:
| Salário maternidade para contribuinte facultativo | 10 |
| Auxílio doença e aposentadoria por invalidez | 12 |
| Auxílio reclusão | 24 |
| Aposentadorias | 180 |
| Pensão por morte | Não possui |
| Auxílio doença e aposentadoria por invalidez em caso de acidente, doença do trabalho ou doença crônica | Não possui |
| Salário maternidade para empregadas do setor privado, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas | Não possui |
Os trabalhadores que está contribuindo para a Previdência Social há mais de 10 anos têm o período de seguro aumentado para 36 meses.
O trabalhador que está buscando emprego tem o prazo de 24 meses e os contribuintes facultativos, como dona de casa e estudantes, têm apenas seis meses de proteção.
Diante disso, Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), recomenda que as contribuições continuem. Caso não seja possível, ela aconselha que seja feita uma contribuição, pelo menos, a cada seis meses, para assim, garantir o direito aos benefícios do INSS.
Adriane explica que quem perde a condição de segurado tem que cumprir metade dos períodos de carência. Porém, quem mantem as contribuições e já cumpriu a carência necessária pode solicitar os benefícios quando for preciso.
A presidente do IBDP alerta que essas contribuições facultativas afetam o cálculo da aposentadoria. Esses contribuintes podem escolher por um recolhimento entre 11% e 20% do salário mínimo ou mais, porém, quem opta pelo valor menor só tem direito à aposentadoria por idade, podendo afetar o valor a ser recebido no futuro.
