Desde janeiro deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) tem enviado notificações de multas cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro. A partir da data de cometimento da infração, os condutores terão 10 meses para realizar o pagamento.
O Detran-SP divulgou que, até setembro deste ano, cerca de 740 mil notificações represadas de autuação serão enviadas aos contribuintes pelos Correios. O envio tem sido feito de forma gradual.
Por conta da pandemia de covid-19, os órgãos estatuais estavam com os prazos suspensos. A retomada das atividades aconteceu em dezembro.
O órgão destaca que os motoristas não precisam se deslocar até uma unidade do Detran-SP ou Poupatempo para buscar informações, pois as notificações serão enviadas conforme o cronograma.
Novos prazos para defesa e interposição de recurso
Os prazos para defesa de autuação, indicação de condutor e recursos foram estendidos, respeitando as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme determina o CTB, a partir da expedição da notificação, o infrator tem 15 dias para apresentar defesa prévia ou indicar outro condutor.
Os multados também possuem o prazo de 30 dias para interposição de recurso em 1ª instância na Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari) ou em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito de SP (Cetran-SP).
Cronograma de envio da notificação pelo Detran-SP
- Data de cometimento da infração — Período para envio da notificação
- De 26 de fevereiro a 31 de março 2020 — de 1º a 31 de janeiro de 2021
- De 1º a 30 de abril de 2020 — de 1º a 28 de fevereiro de 2021
- De 1º a 31 de maio de 2020 — de 1º a 31 de março de 2021
- De 1º a 30 de junho de 2020 — de 1º a 30 de abril de 2021
- De 1º a 31 de julho de 2020 — de 1º a 31 de maio de 2021
- De 1º a 31 de agosto de 2020 — de 1º a 30 de junho de 2021
- De 1º a 30 de setembro de 2020 — de 1º a 31 de julho de 2021
- De 1º a 31 de outubro de 2020 — de 1º a 31 de agosto de 2021
- De 1º a 30 de novembro de 2020 — de 1º a 30 de setembro de 2021
Antes de recorrer, o Detran-SP orienta que o motorista verifique qual foi o órgão responsável pelo registro da infração cometida. Dessa forma poderá evitar o envio à instituição errada e perder os prazos de defesa.
No caso de multas aplicadas pelo Detran-SP os recursos podem ser feitos pelo Portal do Detran-SP e aplicativo Poupatempo Digital. Se preferir, o recurso e indicação de condutor também podem ser feitos via Correios.
