O IPVA e o Licenciamento são tributos anuais que devem ser pagos pelos proprietários de veículos. O não pagamento gera encargos e prejuízos ao motorista. Saiba as consequências de não pagá-los.
O que acontece se eu não pagar o IPVA
Os contribuintes que deixam de pagar o IPVA ficam sujeitos a multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora que recaem sobre o valor, com base na taxa Selic. Porém, após 60 dias do vencimento, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto devido.
Se mesmo assim o contribuinte não efetuar o pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa e, como consequência, o valor da multa sobe para 40% do valor do imposto. Por fim, o nome do contribuinte é inserido no Cadin Estadual.
Os efeitos negativos não param por aí. O proprietário do veículo não poderá usufruir de um eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista, por exemplo.
Quando o débito de IPVA estiver inscrito na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante por protesto.
Motoristas inadimplentes também ficam impedidos de licenciar o veículo, de acordo com o calendário determinado pelo Detran-SP. Os carros que circulam sem a documentação em dia podem ser apreendidos, com multa aplicada pela autoridade de trânsito, e ainda a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como pagar o IPVA 2021 em São Paulo
Os motoristas podem efetuar o pagamento se dirigindo a uma agência bancária credenciada e informando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
Os pagamentos do tributo podem ser efetuados nos terminais de autoatendimento, no guichê de caixa, pela internet, débito agendado ou outros canais fornecidos pela instituição bancária. Quem preferir também pode efetuar o pagamento nas casas lotéricas.
O que acontece se não pagar o licenciamento
Segundo o o artigo 230, inciso V., do Código de Trânsito Brasileiro, “transitar com o veículo que não esteja devidamente licenciado” é infração gravíssima.
Sendo assim, o condutor que cometer esta infração fica sujeito a apreensão do veículo, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A emissão do licenciamento depende da quitação de todos os débitos vinculados ao veículo.
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