PEC para a concessão do auxílio emergencial deve alterar benefícios tributários. Foi divulgada uma nova proposta do projeto que tem como finalidade definir cortes no orçamento público para poder manter as parcelas do coronavoucher. De acordo com fontes administrativas, o ministério da economia poderá reduzir a isenção de impostos para a população.
Na corrida contra o tempo para ofertar novas parcelas do auxílio emergencial, o governo federal vem buscando meios para custear o projeto. A PEC Emergencial, projeto que define como funcionarão os repasses financeiros de 2021, já vem sendo elaborada pela equipe econômica e resultará em uma série de cortes.
Após informar o interesse de suspender a realização de concursos públicos, congelar o salário dos servidores e impedir o plano de carreira, o ministro da economia, Paulo Guedes, passou a mexer nas isenções de impostos.
Descontos poderão ser suspensos
De acordo com os informes concedidos pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, o governo cogita a possibilidade de reduzir o plano de benefícios tributários ao longo dos próximos meses.
Este ano, com a proposta aceita, a previsão é de que sejam acumulados R$ 307,9 bilhões por meio das renúncias fiscais. Isso significa que R$ 152,4 bilhões serão repassados para o governo federal.
Bittar explicou que as metas de redução regimes tributários não poderão ser aplicados para micro e pequenas empresas, como o Simples Nacional; benefícios concedidos a entidades sem fins lucrativos; Zona Franca de Manaus; fundos de desenvolvimento regional; e a desoneração de produtos da cesta básica.
Conforme pontuam os dados do Demonstrativo dos Gastos Tributários de 2021, somente o Simples nacional teria uma renúncia de R$ 74,3 bilhões, o equivalente a 24,1% do total. Já a Zona Franca tem impacto de R$ 24,2 bilhões, ou 7,8% do montante.
“É preciso, porém, revisar-lhes a conveniência e oportunidade no atual momento de crise, e desde já impor também a esses beneficiários uma parcela (ainda que pequena em relação aos demais) dos sacrifícios que a todos se faz mister distribuir para a solução do atual impasse orçamentário e financeiro”, informou o senador.
O texto sugere que o governo repasse, em até seus meses após a validação da PEC, o plano de redução de benefícios. O primeiro corte deverá ser de até 10% aplicado ainda este ano.
