O programa Casa Verde e Amarela, que substituí o Minha Casa Minha Vida, já está em vigor. O novo programa de financiamento habitacional traz diversas mudanças, entenda neste poste as principais e como está funcionando o programa criado pelo governo de Jair Messias Bolsonaro (sem partido).
O presidente da república sancionou a Lei 14.118/21, que cria o novo programa habitacional Casa Verde e Amarela. Este tem como intuito, substituir o Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado pelo ex-presidente Lula (PT), e criar uma marca para o atual governo.
O Casa Verde e Amarela trouxe diversas mudanças, como linhas de crédito para reformas, aquisição de imóveis e regularização fundiária para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda anual na área rural.
No antigo programa criado em 2009, não era possível reformar imóveis já prontos e, muito menos, realizar a regularização fundiária. Outra novidade do projeto criado por Bolsonaro é o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados.
Esse programa será gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e custeado por recursos orçamentários, como os fundos habitacionais e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Grupos de renda do Casa Verde e Amarela e taxas de juros
O MCMV trabalhava com quatro faixas de renda, porém, o Casa Verde e Amarela alterou essa divisão para três faixas. Diante disso, a faixa destinada para as famílias mais pobres e com propostas específicas para esse grupo, foi excluída.
Além disso, houve mudanças nas taxas de juros de cada grupo, não existindo mais a opção que era isenta de cobrança. O governo também trouxe condições especiais para as regiões Norte e Nordeste. Entenda abaixo:
| Minha Casa Minha Vida | Casa Verde e Amarela | ||||
| FAIXA | RENDA | JUROS | GRUPO | JUROS | RENDA |
| 1 | Até R$ 1.8 mil | · Sem juros;
· Prestações de até R$ 270. |
– | – | |
| 1,5 | Até R$ 2.6 mil | · 5% (não cotistas do FGTS);
· 4,5% (cotistas do FGTS). |
1 | · 5% a 5,25% (cotista);
· 4,5% a 4,75% (cotista). |
Até R$ 2 mil
Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste) |
| 2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
2 | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
Até R$ 4 mil |
| 3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
3 | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
Até R$ 7 mil |
Apenas o grupo 2 contará com a ajuda extra da União para pagar as parcelas do financiamento. Porém, a prioridade são as famílias que são monoparentais chefiadas por mulheres e que tenham em sua composição pessoas com deficiência, idosos, crianças e/ou adolescentes de 0 a 17 anos.
