Todos os brasileiros precisam arcar com as despesas de um imóvel, além das contas básicas como água, luz, internet e às vezes até condomínio. Anualmente, deve ser pago o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que mesmo sendo um velho conhecido ainda há muitas pessoas que ficam com dúvidas.
Quem deve pagar o IPTU?
Segundo o Código Tributário Nacional, a cobrança do imposto deve ser feita ao proprietário do imóvel. O contribuinte faz o pagamento do imposto para cada uma das propriedades com o seu nome.
Em casos de aluguéis, a Lei do Inquilinato permite que o tributo seja pago pelo locatário, mas deve estar previsto em contrato, inclusive com as informações da forma de pagamento, se vai ser acrescido no aluguel ou por meio do carnê.
Quanto devo pagar de IPTU?
O valor que será pago é definido pela legislação de cada município. O cálculo tem como base o valor venal do imóvel, ou seja, o preço pelo qual ele será comercializado, com o pagamento à vista, em condições normais de mercado.
Para a conta, são levadas em consideração o tamanho do terreno, a localização e a finalidade do edifício, seja ele residencial ou comercial.
São acrescentados ao preço de venda as alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelo município para se chegar ao valor do IPTU.
Essa taxa é alterada anualmente, de acordo com a valoração da propriedade e mudanças nas leis municipais.
Quem pode ficar isento?
Os aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas, entre outros casos, podem pedir isenção de IPTU, mas para isso devem cumprir os requisitos determinados em lei.
As regras variam de acordo com a cidade. Para saber como realizar o procedimento, o recomendado é procurar a Secretaria de Fazenda do Município.
Como pagar o IPTU?
As guias de pagamento são sempre enviadas por meio dos Correios, e também podem ser emitidas nos sites das prefeituras.
O pagamento pode ser feito por meio das agências bancárias, nos terminais de autoatendimento, casa lotérica e internet banking.
Posso parcelar o IPTU?
Sim, as prefeituras normalmente oferecem a opção de pagar o IPTU de forma parcelada, sem taxas extras.
A quantidade de vezes varia de acordo com o município, mas boa parte deles oferece desconto aos contribuintes que pagarem o imposto em cota única.
