Ontem (23), a Chefia da Divisão de Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do Ministério da Economia informou que o recolhimento do FGTS por meio do Pix foi adiado. A previsão era que a função entrasse em vigor no mês de janeiro.
A implantação do FGTS Digital estava sendo aguardado pelos trabalhadores desde o anúncio feito pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello.
A proposta era fazer o recolhimento pelo sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central (BC) a partir do mês de janeiro de 2021. Porém, não foi efetuada e o ministério informou que não há uma nova data para o recolhimento entrar em vigor.
O FGTS Digital seria criado a partir da parceria entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central. Os dois órgãos iriam criar uma plataforma para unificar todo o processo do FGTS.
Dessa maneira, na plataforma seria possível centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia, podendo gerar economia nos custos que seriam repassados para as empresas.
De acordo com a Secretaria de Trabalho, com a ferramenta digital os trabalhadores não precisarão emitir as guias de recolhimento, com isso esse custo seria dispensado. Além disso, os trabalhadores poderiam verificar a quitação do tributo de forma online.
Tributos e impostos no Pix
Esse novo modelo de pagamento está sendo incorporado a todas as obrigações tributárias e trabalhistas de forma gradual. No mês passado, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro que permite pagamentos por débito online.
A plataforma funciona de forma integrada ao Pix, porém, os contribuintes também podem fazer o pagamento via cartão de crédito. Dessa maneira, os cidadãos já podem usar para efetuar pagamentos, como as taxas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Receita Federal e o Banco do Brasil também estabeleceram uma parceria para permitir que as empresas realizem o pagamento da Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos por meio de QR Code do Pix.
