O Banco Central adiou para março do próximo ano o lançamento do PIX Cobrança. A nova funcionalidade da solução de pagamentos instantâneos vai permitir que os lojistas, prestadores de serviços e demais empreendedores, possam emitir um código QR com data de vencimento futuro.
De acordo com uma Instrução Normativa publicada na manhã de hoje,14, no Diário Oficial da União, o regulamento anterior que determinava que a nova função deveria ser lançada no dia 4 de janeiro, foi alterada.
A Instrução diz que os participantes do PIX que se encaixam na modalidade provedor de conta transacional precisam estar aptos para oferecer aos usuários finais, após o dia 15 de março, a leitura de QR Code, ou o tratamento de PIX Copia e Cola, ligado a um PIX Cobrança, para pagamentos com vencimento.
Ao anunciar o PIX Cobrança no mês de outubro, o Banco Central disse que o QR Code com vencimento futuro terá um funcionamento semelhante ao boleto. O comerciante poderá incluir nesta cobrança o valor dos juros e também as multas e descontos.
O PIX Cobrança para pagamentos imediatos já está em operação desde o dia 16 de novembro. Para utilizar, o consumidor só precisa apontar o celular para o código QR para concluir o pagamento ou a compra instantaneamente.
Limite de transações no PIX
O Banco Central definiu que os bancos e demais participantes do PIX tem a liberdade de definir ou não os limites de valor para as transferências e pagamentos.
Porém, no caso de limite de valor, ele não pode ser menor que 50% do disponibilizado para a TED ou a 100% do limite de compras para os cartões de débito.
Ficou definido também pelo Banco Central que os valores transferidos podem variar de acordo com o dia da semana, horário e o canal utilizado para a operação. Esta limitação vigora até o dia 28 de fevereiro do próximo ano.
Já a partir de 1º de março, o limite mínimo para transferências pelo sistema será o mesmo valor autorizado para a TED ou para compras com cartão de débito.
As variações segundo os horário da transação, o dia e o canal utilizado para realizar a operação seguem valendo.
