O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo obrigado pelo projeto de Lei 1839/20 a conceder de forma temporária o pagamento do Beneficiário da Prestação Continuada (BPC). Desde que o pedido não tenha sido analisado em 45 dias e a documentação estiver em ordem.
O texto é da deputada Norma Ayub (DEM-ES) e altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que criou o BPC.
A deputada afirma que é comum que o INSS não consiga analisar os requerimentos de benefícios “em um prazo razoável”.
Para ganhar força de lei, o projeto precisa ser analisado por deputados e senadores com votação favorável. Além de passar pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Pessoas com deficiência
De acordo com Ayub, a situação é grave, principalmente naqueles que exigem perícia médica para a concessão do benefício.
“As pessoas que precisam passar por perícia médica e social do INSS são justamente as mais vulneráveis. Julgamos que é uma crueldade deixá-las indefinidamente sem rendimento, enquanto esperam a realização das avaliações”, disse.
O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Atualmente, o valor pago é de R$1.045 e pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para os idosos é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoas, ou seja, de R$261,25.
Tramitação
Está tramitando em caráter conclusivo a proposta e deve ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como solicitar o BPC?
Os cidadãos que podem receber o BPC precisam, inicialmente, comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fazer o seu cadastro no CadÚnico.
Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro de toda a família.
Será preciso informar dados básicos, como: nome de todos, CPF, RG, data de nascimento, renda familiar e endereço.
Em seguida, com o Número de Identificação Social (NIS) gerado, o solicitante precisa agendar seu horário para atendimento no INSS. Para isso, usa-se o aplicativo Meu INSS.
