No dia 31 de agosto, o Ministério da Economia enviou para o Congresso Nacional o projeto da lei orçamentária do ano de 2021 com a redução do salário mínimo. Os senadores criticaram o aumento de apenas R$22 e cobraram do governo uma valorização do piso nacional, sendo que esta é a renda de muitos trabalhadores brasileiros.
Com isso, o debate sobre a valorização do piso salarial nacional cresceu dentro do Congresso Nacional.
Uma parte dos senadores acreditam que esse aumento é insuficiente e que não garante o poder de compra da população brasileira. Eles defendem a aprovação de uma proposta que vise garantir ao povo brasileiro e trabalhador um aumento maior.
Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.045 e o novo valor estabelecido para R$ 1.067, sendo que no mês de abril o governo propôs R$ 1.079 para o salário mínimo de 2021. A redução é devido à inflação de 2020 que vem sofrendo com à pandemia de Covid-19.
No primeiro trimestre os resultados apontavam para um saldo maior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, por isso, o governo previa um aumento de 3,27% este ano, porém, por causa do contexto de calamidade pública houve uma queda de 2,09% em julho.
De acordo com a Constituição Federal de 88 o salário mínimo precisa ser corrigido todos os anos, pelo menos com a variação do INPC do ano anterior. Portanto, o governo está agindo dentro da Lei, sendo que essa não é a primeira vez que apenas a inflação é usada para definir o aumento do salário mínimo.
O salário mínimo atual já foi definido com base apenas na inflação de 2019. Dessa maneira, o aumento não tem um ganho real, ou seja, acima da inflação. Porém, o poder de compra continua preservado.
Isso aconteceu depois do fim da vigência da Lei 13.152, de 2015, que previa uma regra de valorização do mínimo com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela variação da inflação até 2019.
Em 2020 foi assinada uma Medida Provisória (MP 919/2020), convertida em lei por deputados e senadores (Lei 14.013 de 2020).
Entrar para comunidade
Seguir FDR no Whatsapp
