PONTOS CHAVES
- Mutirão de renegociação de dívidas do MCMV será realizado após a pandemia
- Medida provisória do Casa Verde e Amarela é assinada por Bolsonaro
- O novo programa substitui o MCMV e tem o objetivo de contemplar 1,6 milhão de famílias de baixa renda
Foi anunciado ontem, 25 pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, um mutirão de renegociação de dívidas referentes as parcelas atrasadas dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida. O programa foi reformulado e passa a se chamar Casa Verde e Amarela.
Segundo o ministro, o mutirão que terá a parceria da Caixa Econômica, vai acontecer após o fim das restrições impostas para o combate ao coronavírus, ou seja, no primeiro trimestre do próximo ano.
Rogério aproveitou o momento para comunicar também que o governo alterou uma regra que impedia que os beneficiários que se encaixavam na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que engloba as famílias de baixa renda, pudessem realizar renegociações de suas dívidas dentro do programa.
Agora com esta alteração, os beneficiários desta faixa também poderão aderir a renegociação. Os dados do governo apontam que atualmente, cerca de 500 mil famílias da Faixa 1 estão com débitos atrasados.
“A partir do final da pandemia, vamos fazer um grande mutirão nacional para permitir a essas famílias refazer as suas obrigações para com a Caixa e dar tranquilidade a suas famílias de que não vão ter suas residências tomadas”, explicou Marinho.
Casa Verde e Amarela
Também nesta terça-feira (25), Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que cria o novo programa habitacional do governo federal, o Casa Verde e Amarela.
O novo programa que vem para substituir o MCMV, tem o objetivo de contemplar 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, número esse que representa 350 mil famílias a mais que serão beneficiadas.
O governo disse também que o programa prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras paradas.
O novo programa habitacional é o substituto do Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a finalidade de facilitar a compra da casa própria.
O ministério informou também que as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5% para famílias com contam com renda mensal de até R$ 2 mil e 0,25% para quem recebe entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil por mês.
Os juros, nessas regiões, poderão atingir 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
De acordo com o Desenvolvimento Regional, nas regiões Norte e Nordeste, as famílias com renda de até R$ 2,6 mil ao mês serão beneficiadas, enquanto o valor será de R$ 2 mil das demais regiões.
Mais detalhes do Casa Verde e Amarela
Existem duas frentes no Casa Verde e Amarela. A primeira delas é para a construção de uma casa totalmente nova para uma população mais vulnerável.
O novo programa vai autorizar a construção de cômodos, como banheiro, quarto, cozinha, com recursos públicos.
Também está incluso no novo programa, o pagamento de reformas para as famílias estabelecidas em terrenos regularizados, uma ação que será feita em parceria com as prefeituras.
Paras as reformas, o governo vai pagar diretamente pequenas construtoras que venderam licitações para executar as obras. Imóveis que ficam localizados em áreas de risco não podem se enquadrar no programa.
A necessidade de combater o déficit habitacional que considera também às condições precárias dos imóveis e coabitação, foi a justificativa para incluir as reformas no programa.
Já segunda proposta é que as compras serão subsidiadas utilizando mais do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do que é utilizado atualmente pelo MCMV.
Para colocar o novo programa em funcionamento, o governo também mexeu na sistemática de remuneração da Caixa Econômica, que deixará de receber à vista, por exemplo, os custos de administração dos contratos com emissão de boletos de cobrança e um diferencial na taxa de juros cobrados das famílias.
