Fim do abono PIS/PASEP e Farmácia Popular marcam início do Renda Brasil

PONTOS CHAVES

  • Renda Brasil pode pagar cerca de R$247 para as famílias 
  • Para que isto seja possível, o governo quer acabar com o abono salarial, o Farmácia Popular e a tarifa social de energia elétrica.
  • Renda Brasil pode ser dividido em quatro subprogramas

A equipe de Paulo Guedes está estudando a proposta de uma reformulação nos programas sociais para criação de um novo programa, o Renda Brasil. Este vem para substituir o Bolsa Família, e pagar cerca de R$247 para cada família.

Fim do abono PIS/PASEP e Farmácia Popular marcam início do Renda Brasil
Fim do abono PIS/PASEP e Farmácia Popular marcam início do Renda Brasil (Imagem Google)

Para que isto seja possível, o governo quer acabar com o abono salarial, o Farmácia Popular e a tarifa social de energia elétrica.

Atualmente, o Bolsa Família paga cerca de R$191 para cada família beneficiada com o programa. Sendo assim, o novo projeto pagaria pouco mais de R$50 quando comparado com valor atual do Bolsa.

Além de propor este aumento no benefício, o Renda Brasil tem a intenção de ser mais abrangente que o atual Bolsa Família, com um incremento no número de famílias que saltará de 14,2 milhões para 24 milhões de casas.

Com este aumento no número de beneficiados, o Orçamento do Bolsa Família que neste modelo é de R$30 bilhões, aumentaria para R$52 bilhões com o Renda Brasil, representando R$22 bilhões a mais para as contas públicas.

Para que este gasto adicional possa ser aplicado, o governo quer acabar com os programas considerados ineficientes pela equipe econômica. Entre esse programas, o principal deles é o abono salarial, cujo o Orçamento para 2020 passou de R$20 bilhões.

Farmácia Popular

Nas últimas edições da proposta, o Farmácia Popular acabou entrando no cálculo. Com esse benefício, são gastos cerca de R$2 bilhões. O seguro-defeso, que é pago para os pescadores artesanais na época da reprodução dos peixes, também corre risco de ser extinto.

Os técnicos da equipe econômica avaliaram que o foco destes benefícios não estão na população mais carente. O Farmácia popular não considera, por exemplo, a renda do beneficiado.

No caso do abono salarial, ele é pago para todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, independente da renda da família.

Desta forma, o abono abre uma brecha para que os jovens de classe média que estão no primeiro emprego tenham direito ao abono no valor de R$1.045, um salário mínimo.

Sendo assim, o tamanho do beneficio fica dependente da possibilidade do Congresso de acabar com estes programas. Em meio a tramitação da reforma da Previdência, o governo tentou limitar a concessão do abono salarial, mas não conseguiu, o que indica a dificuldade de alterar o programa.

Vem aí o Carteira Verde e Amarela (Imagem: Google)

Carteira Verde e Amarela

O novo programa Renda Brasil deve ser lançado juntamente com várias outras medidas. Este dia tem sido chamado de “Big Bang Day”, por Paulo Guedes. De início, a ideia era divulgar o pacote nesta terça-feira (25), porém a data foi adiada.

Juntamente com o programa social, o governo pretende lançar a reformulação da Carteira Verde e Amarela, regime de trabalho que contará com encargos trabalhistas menores.

Guedes acredita que as novas regras seriam uma espécie de “rampa de acesso” para beneficiários saírem da rede de proteção e conseguirem empregos.

No final de 2019, o governo chegou a editar uma medida provisória (MP) para criar o contrato Verde e Amarelo, direcionado somente para jovens no primeiro emprego.

Já nesta nova versão, a possibilidade de contratação nas novas regras englobariam todos os trabalhadores, sem limite de idade.

Renda Brasil pode ser dividido em quatro subprogramas

O primeiro desses subprogramas é o Primeira Infância que tem o objetivo de oferecer um benefício para que as mães de bebês a partir de seis meses, e de crianças com até três anos, possam matricular seus filhos em creches privadas.

Já o Bolsa Família deve ser rebatizado para Renda Cidadã e outros benefícios como abono salarial, seguro-defeso e o salário-família serão incorporados a ele. Para que isso possa acontecer, a medida precisa de aprovação do Congresso.

O terceiro subprograma que será criado é o Incentivo ao Mérito, direcionado para as famílias com filhos no ensino fundamental e médio. A ideia é que eles recebam premiações em dinheiro pelos bons resultados.

Por fim, o último subprograma será o Emancipação Cidadã que tem como finalidade oferecer cursos de capacitação para que os beneficiários aprendam um ofício e recebam um reforço de português e matemática.

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Fim do abono PIS/PASEP e Farmácia Popular marcam início do Renda Brasil

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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