PONTOS CHAVES
- Governo libera novos créditos para o Pronampe
- Bancos deverão disponibilizar segunda rodada de contratos em agosto
- Rede privada segue sem previsão de funcionamento
Linha de crédito financiada pelo poder público é ampliada. Nessa quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o texto que concede uma nova rodada de pagamentos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A partir do mês de agosto, as instituições financeiras vinculadas ao projeto terão mais R$ 12 bilhões para custear os empréstimos.
Entretanto, para que isso aconteça no tempo estipulado, será ainda necessária a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o planejamento do ministério da economia, o novo montante do Pronampe deve começar a circular entre os MEI’s a partir do dia 15 de agosto.
Para isso, será preciso publicar uma nova MP com a finalidade de viabilizar a transferência desses recursos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), operacionalizado por meio do Banco do Brasil.
Mediante a necessidade de amplificar a linha de crédito do programa, o governo federal redistribuiu o dinheiro que até então estava destinado para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE).
Através da medida provisória 944, a união transferiu o crédito subsidiado do PESE para o Pronampe, tendo em vista a disparidade de movimentação entre ambos.
Somente entre os dias 8 de abril e 30 de junho, o PESE aprovou um total de R$ 4,5 bilhões aos seus cadastrados. Já o Pronampe, num tempo inferior a um mês, emprestou mais de R$ 18,7 bilhões.
Considerando a rapidez no aceitamento dos empréstimos na primeira fase do programa, espera-se que a segunda rodada de recursos seja injetada rapidamente no mercado. Até esse momento, as instituições financeiras que estão atuando pelo Pronampe são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Itaú.
Como solicitar crédito pelo Pronampe?
Se você está interessado em solicitar crédito pelo Pronampe, fique atento. O procedimento é simples, basta entrar em contato com uma instituição financeira onde está vinculado enquanto pessoa jurídica. Na sequência, é preciso apresentar o faturamento declarado pela empresa na Receita Federal.
O documento é foi enviado pelo órgão a todas as companhas que se enquadram nas normas do programa. Entretanto, caso não tenha recebido, pode enviar um comunicado por e-mail para que ele seja redirecionado ou entre em contato com seu contador.
Outra possibilidade também é a solicitação do mesmo pela internet. No site do Simples Nacional, você consegue acessar seu faturamento total de 2019. Não estando vinculado ao Simples, acesse o site do e-CAC para a consulta.
Quem pode solicitar e quais as regras de aceitação no Pronampe?
Para poder ter acesso a linha de crédito, é preciso estar cadastrado enquanto microempreendedores individuais (MEIs), tendo a empresa um faturamento de até R$ 360.000 (pequeno porte) ou de R$ 4,8 milhões (médio porte). O valor total do empréstimo pode ser de até 30% desse faturamento total.
O prazo de pagamento via Pronampe é de até 36 meses, sendo os oito primeiros o tempo de carência. Já as taxas de juros são de 1,25% anual somadas a Selic que atualmente está em 2,25%. Contrapartida, durante esse tempo o empresário não poderá reduzir o número de funcionários nem fazer corte de salários.
O que é o Pronampe?
Trata-se de um programa de crédito financiando pelo governo federal como forma de contenção da crise econômica do novo coronavírus. Sua aprovação aconteceu no dia 19 de maio, mediante a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O objetivo do Pronampe é facilitar a liberação de empréstimos garantindo uma maior segurança para as instituições financeiras.
Desse modo, durante o período em que o país estiver em situação de calamidade pública, o projeto ficará responsável por cobrir até 80% dos valores emprestados pelos bancos.
