PONTOS CHAVES
- O governo mudou algumas regras para o trabalho home office
- As novas medidas vão começar a valer em setembro
- O trabalho home office fez com que o governo economizasse R$360 milhões
Nesta quinta-feira (30), o governo informou que deve publicar novas orientações para que possa ser adotado o regime de home office, que é quando o trabalhador exerce suas funções de casa, nos órgãos e entidades do governo federal.
Porém as novas regras só vão começar a valer a partir do mês de setembro. De acordo com a pasta, com a pandemia do novo coronavírus, cerca de dois terços da força de trabalho do Executivo federal passaram a trabalhar de casa.
O governo disse que economizou cerca de R$360 milhões nos últimos quatro meses por conta do home office.
O secretário-adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, disse que essa fração equivale a 360 mil servidores. Esse número é impulsionado pelo fato de instituições de ensino federais estarem fechadas.
No final da pandemia, Rubin afirmou que uma boa parte dos servidores que hoje estão em teletrabalho devem retomar suas atividades presenciais, como é o caso dos professores e pesquisadores.
Tomando como base a experiência dos últimos meses e levando em consideração a tendência, a ideia é que o home office expanda.
Ele ainda explicou que o governo deve anunciar as novas regras para o teletrabalho na administração federal.
Sendo assim, ele não será mais tratado apenas como um “procedimento de exceção, feito de forma excepcional”.
“Não estamos impondo que seja adotado com regra geral, estamos apenas padronizando a atividade de algo que poderá ser adotado por cada órgão a partir de suas particularidades”, disse.
O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel disse que é necesário fazer uma modernização a gestão de pessoal e focar mais em resultados e em entregas.
Depois dessa autorização, o órgão vai lançar um edital com essas regras de teletrabalho em cada um das unidades, que terá informações sobre o número de servidores e atividades a serem desempenhadas. Vai ser necessário informar se o regime será parcial ou integral e o plano de trabalho com metas e cronogramas.
Recursos
Segundo dados oficias, aconteceu uma economia de R$270 milhões entre os meses de abril e junho com as despesas diárias e as passagens.
Além disso, mais de R$93 milhões entre os meses de março e maio, com a redução de despesas como adicional de insalubridade, de irradiação ionizante, periculosidade, serviço extraordinário, adicional noturno e auxílio transporte.
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, disse que o teletrabalho vai contribuir com a redução dos custos dos cofres públicos, como as despesas de funcionamento e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos.
Isso pode gerar ganhos e benefícios para os servidores que tiveram participação dos programas de gestão.
Essas regras estipulam que as despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante que optar pela modalidade de teletrabalho.
Ele ainda acrescentou que não serão colocadas como horas extras ou de banco de horas e que também não haverá pagamento de auxílio transporte nem adicional noturno. Apenas se a atividade for necessária e autorizada pela chefia imediata.
O que muda no home office?
As regras que vão passar a valer em setembro são:
- Atualmente é necessário que seja aprovado pelo ministro depois de todo o programa estruturado. Com as alterações, o ministro autoriza e os secretários definem os aspectos técnicos.
- Até agora, o “home office” é apenas para cargo efetivo. As alterações permitem que isso passe a valer também para cargo efetivo, cargo em comissão, empregados públicos, contratados temporários.
- Atualmente, não há regras claras e objetivas para acompanhamento e controle mas, com as mudanças, serão estabelecidos métodos acompanhamento e controle obrigatoriamente por sistema.
- As despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante que optar pela modalidade de teletrabalho.
- O programa de gestão vai ser executado por meio de um sistema informatizado que também vai garantir a transparência e o acompanhamento das entregas.
- O teletrabalho vai ser implantando nos locais que não prejudique do atendimento ao público. Entre as atividades que, preferencialmente, poderão ser executadas de forma remota estão as que demandam maior esforço individual e menor interação com outros agentes públicos.
- A adoção do teletrabalho não poderá ocorrer caso as atividades exijam a presença física do participante na unidade ou que sejam executadas externamente.
- O participante terá responsabilidades e atribuições a cumprir, como permanecer disponível para contatos telefônicos, checar regularmente sua caixa de e-mail e comparecer ao órgão sempre que convocado.
