A partir do próximo mês, as companhias estarão autorizadas a fazer o corte de energia para os consumidores inadimplentes, com exceção das famílias que fazem parte do programa Tarifa Social. As famílias de baixa renda terão o fornecimento do serviço garantido até o final do ano, mesmo sem o pagamento das contas.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é quem tomou a decisão de manter as famílias carentes com energia elétrica até o fim do ano mesmo sem pagamento.
No momento em que a pandemia do coronavírus foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aneel decidiu interromper o corte de energia elétrica por falta de pagamento entre os dias 24 de março a 31 de julho para todos os consumidores.
A diretora Elisa Bastos, que é a relatora do processo, admitiu que os problemas econômicos e financeiros das pessoas em decorrência da pandemia permanece crítico, porém alegou que o corte do serviço é a principal maneira de que as pessoas se mantenham adimplentes com as companhias de energia.
O direto de cobrar a taxa para restabelecimento do serviço pelas companhias foi mantido pela Aneel.
Elisa falou que mesmo com as politicas governamentais de ajuda para a população mais atingida pela crise do coronavírus, como o auxílio emergencial, a Aneel aceitou ampliar a suspensão nos cortes do serviço para as 9,5 milhões de famílias de baixa renda que fazem parte do programa Tarifa Social até o final desse ano.
As distribuidoras provavelmente enviarão uma notificação aos consumidores sobre a retomada dos corte de energia.
A diretora lembrou, porém, que as empresas precisam cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sexta-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.
Fica determinado também pela Aneel que as companhias de energia precisam já a partir do primeiro dia de agosto, retornar com o atendimento telefônico humano e com o atendimento presencial em locais que estejam autorizados.
Durante os primeiros meses da pandemia, as concessionárias puderam atender somente pelos canais digitais, por telefone e internet.
