SALESóPOLIS, SP — Os impostos para MEI em 2026 continuam sendo um dos grandes atrativos desse regime simplificado. Além de ter um CNPJ com custo baixo e burocracia reduzida, o microempreendedor individual conta com uma lista importante de tributos dos quais é isento, pagando tudo em uma guia única mensal.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Entender exatamente quais os descontos de impostos para MEI 2026 ajuda a planejar melhor o negócio e evitar surpresas com o Fisco.
O que são, na prática, os impostos para MEI em 2026
O MEI é enquadrado no Simples Nacional, em um regime específico chamado SIMEI. Isso significa que, em vez de recolher vários impostos separadamente, o microempreendedor paga um valor fixo mensal.
A cobrança é feita via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ligado principalmente à Previdência (INSS) e a pequenos valores de ICMS ou ISS, conforme a atividade.
O limite “clássico” de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, mas há projetos aprovados em comissões para elevar o teto para até R$ 150 mil a partir de 2026, criando a figura do “Super MEI”.
Ainda assim, a lógica de isenção de vários tributos federais permanece como um dos pilares do regime.
Quais descontos de impostos para MEI em 2026 e o que não precisa pagar
Ao optar pelo SIMEI, o MEI fica isento de uma série de tributos que seriam devidos por outras empresas enquadradas em regimes comuns.
De acordo com Receita Federal e normas do Simples Nacional, o MEI é isento dos seguintes impostos e contribuições:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS/Pasep
- Cofins
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – exceto quando incidente na importação
- Contribuição Previdenciária Patronal (INSS patronal) – salvo se o MEI tiver empregado
Na prática, isso significa que o MEI não calcula imposto sobre lucro, não paga tributos federais sobre faturamento (como PIS/Cofins) e não recolhe a parte patronal do INSS sobre a própria remuneração, desde que cumpridas as condições do regime.
O que ainda está dentro dos impostos para MEI em 2026: o que o DAS cobre
Embora haja várias isenções, o MEI não é totalmente livre de impostos. O valor mensal do DAS em 2026 continuará sendo formado basicamente por:
- INSS do empreendedor (como contribuinte individual) – geralmente 5% do salário mínimo;
- ICMS (R$ 1,00) para atividades de comércio ou indústria;
- ISS (R$ 5,00) para atividades de prestação de serviços;
- Em alguns casos, ICMS + ISS, se a atividade envolver comércio e serviços.
Esses valores são atualizados anualmente porque acompanham o reajuste do salário mínimo. Ou seja, mesmo com as isenções, o MEI continua contribuindo com a Previdência e com um pequeno valor de imposto estadual ou municipal.
Situações em que as isenções podem ser perdidas em 2026
Para continuar aproveitando as isenções de impostos para MEI em 2026, o microempreendedor precisa respeitar as regras do MEI estabelecidas pelo governo federal:
- Faturar dentro do limite anual permitido para MEI (teto vigente ou eventual novo teto aprovado para 2026);
- Exercer apenas atividades permitidas na tabela do MEI;
- Ter no máximo um empregado;
- Não participar como sócio ou titular de outra empresa;
- Manter o pagamento do DAS em dia.
Se o faturamento ultrapassar o limite ou se o empreendedor descumprir essas regras, ele pode ser desenquadrado do MEI e passar a recolher impostos como uma microempresa comum, voltando a ter incidência de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e demais tributos.
Outros impostos que ainda podem atingir o MEI
Mesmo com as isenções, alguns tributos podem incidir sobre situações específicas do MEI, especialmente fora da operação normal do negócio. A Receita destaca, por exemplo, que o regime não afasta a incidência de:
- IOF em operações de crédito, câmbio ou seguros;
- Impostos de Importação e Exportação, quando houver comércio exterior;
- PIS/Cofins/IPI na importação, quando aplicável;
- Imposto de Renda pessoa física sobre rendimentos de aplicações financeiras da pessoa física ou ganhos de capital na venda de bens pessoais;
- ITR, no caso de propriedades rurais;
- FGTS e INSS do empregado, se o MEI contratar funcionário.
Ou seja, as isenções valem para o CNPJ do MEI dentro do SIMEI, mas não eliminam obrigações em outras esferas (como o CPF do empreendedor e encargos de folha de pagamento).
Como aproveitar ao máximo as isenções de impostos para MEI em 2026
Para tirar o melhor proveito dos impostos para MEI em 2026 e das isenções previstas em lei, algumas atitudes ajudam bastante:
-
Controle de faturamento
Acompanhe mês a mês o total faturado para não estourar o teto anual, principalmente se entrar em vigor o novo limite ou faixas intermediárias (como o “Super MEI”). -
Organização de notas e recibos
Emita sempre nota fiscal quando for obrigatório e guarde os comprovantes. Isso evita problemas em caso de fiscalização e ajuda a comprovar que você está dentro das regras do MEI. -
Pagamento do DAS em dia
Atrasar o DAS gera multa e juros, além de prejudicar o acesso a benefícios previdenciários (como aposentadoria e auxílio-doença). -
Atenção à mistura de CPF e CNPJ
Ganhos extras na pessoa física somados ao faturamento do MEI podem influenciar análises de limite e até levar ao desenquadramento, dependendo de mudanças nas regras. -
Consulta a fontes oficiais
Antes de 2026, acompanhe atualizações no portal do Governo Federal, Receita Federal e Sebrae para confirmar valores e eventuais mudanças no teto e nas contribuições.
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