A prisão domiciliar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou trouxe novas restrições para o ex-presidente. Agora, Jair Bolsonaro, enfrenta medidas mais rigorosas em seu dia a dia.
Uma das decisões mais impactantes é a proibição de visitas, incluindo de seus filhos Eduardo, Renan e Flávio Bolsonaro, sem a autorização prévia do STF.
Além disso, a medida se estende também ao uso de celulares por qualquer pessoa que tenha permissão para visitá-lo.
O Bolsonaro pode fazer na prisão domiciliar?
De acordo com a decisão do ministro Moraes, a única forma de contato que Bolsonaro pode ter é com seus advogados. Familiares que moram em sua residência também podem vê-lo.
A ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal, entre outros membros da família, já têm essa autorização. Por outro lado, qualquer outra visita dependerá de autorização judicial previamente.
Além disso, os visitantes que tiverem o privilégio de ser autorizados a ver Bolsonaro devem seguir regras rígidas. Eles não poderão usar celulares, tirar fotos ou gravar qualquer tipo de imagem durante a visita.
As medidas cautelares contra Bolsonaro
As restrições a Bolsonaro não param por aí. Ele já estava proibido de usar redes sociais. Isso é, diretamente ou por meio de terceiros, como no caso de publicações feitas por seus filhos, por exemplo.
Com a violação dessas regras, o ministro Moraes determinou a ampliação das cautelares, incluindo a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
O que motivou essas restrições?
A decisão do STF vem após investigações envolvendo Bolsonaro e seus filhos. Como o caso em que Eduardo é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos.
Além disso, o ex-presidente é réu no inquérito sobre a trama golpista, que tramava contra o Supremo Tribunal Federal.
Em sua decisão, Moraes destacou que Bolsonaro usou as redes sociais de aliados para incitar ataques ao STF. Ou seja, justificaria a necessidade de medidas mais rígidas.
Consequências do descumprimento das regras
Moraes ressaltou que o comportamento de Bolsonaro indicava uma tentativa deliberada de contornar as restrições. Isso que levou à implementação de novas e mais severas medidas.
A prisão domiciliar, com restrição de visitas e comunicação, visa, antes de tudo, evitar que o ex-presidente continue violando as normas do processo.
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