Os números de pessoas sem acesso ao saneamento básico no Brasil impressionam e chegam a quase metade de toda a população. Esse grupo, por sua vez, não tem acesso à rede de esgoto e cerca de 35 milhões de pessoas não possuem água potável. Para se ter uma ideia da gravidade, os resultados são piores do que países como o Iraque que já enfrentou várias guerras.
Por conta da falta de saneamento básico, uma média de 230 milhões de pessoas são internadas todos os anos por problemas relacionados a falta dos serviços, de acordo com o instituto Trata Brasil.
É disso que o novo marco regulatório do saneamento básico votado nesta semana pelo Senado, vai tratar, o objetivo é melhorar este cenário. O projeto deve alterar a maneira como os contratos de prestação de serviço são concebidos entre as prefeituras e as companhias estaduais de saneamento.
Renovação de contrato
Atualmente as prefeituras podem fazer a renovação dos contratos automaticamente com as companhias estaduais de saneamento, sem que a qualidade do serviço seja analisado. Também não são estabelecidas as metas e os direitos e deveres que as duas partes devem seguir. Isso deve ser alterado com a nova lei.
Os contratos só vão poder ser renovados quando o município tiver alcançado patamares determinados, como a distribuição de água para 90% da população e o serviço de esgoto tratado para 60% dos moradores. Neste momento, apenas 6% das cidades atingem essas metas, de acordo com um estudo do Ministério da Economia.
Licitações para trabalhar em prol do saneamento básico
As cidades que não atingirem essas metas serão obrigadas a realizar licitações. Isto deve causar uma maior participação da iniciativa privada no setor. As novas regras obrigam os contratos a definir metas de aumento da cobertura dos serviços de saneamento. A Agência Nacional de águas ficará encarregada de fiscalizar.
Consórcios
Segundo a nova lei, os municípios pequenos que possuem menos de 100.000 mil moradores, estão autorizados a formar consórcios para lançar licitações. Por serem menores, estas cidades sozinhas não chamariam a atenção da iniciativa privada.
Ao se juntarem, elas podem conquistar uma parcela dos bilhões que serão investimentos em infraestrutura de saneamento. Na maioria dessas cidades, menos da metade da população possui acesso a esgoto e água tratada, de acordo com o Instituto Trata Brasil.
