ARAGUARI, MG — O governo Lula finaliza uma medida provisória que deve impactar diretamente a conta de luz da população. A proposta prevê mudanças no setor elétrico, com efeitos imediatos principalmente para a classe média. Um dos principais pontos é a ampliação da tarifa social, que pode zerar o boleto de energia de famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh.
Quem consome até 120 kWh também poderá ter desconto, dependendo da renda familiar. Segundo estimativas do governo, cerca de 60 milhões de brasileiros devem ser contemplados com a nova política. Questionado sobre os detalhes da proposta, o Ministério de Minas e Energia preferiu não se manifestar.
O financiamento do novo programa social será feito por meio dos encargos embutidos na conta de luz dos consumidores do mercado regulado. Isso inclui residências e pequenos comércios, que sentirão diretamente o impacto no bolso.
Segundo projeções do governo, a medida pode elevar a conta de luz em até 1,4%, o que representa cerca de R$ 3,6 bilhões. No entanto, estimativas da consultoria Volt Robotics apontam um custo bem maior, chegando a R$ 7 bilhões.
“Para a grande maioria da população, o ano que vem é um ano de aumento de custo e eletricidade com o pacote, não é de redução, porque vai ter que pagar os R$ 7 bilhões. O benefício para o consumidor residencial que migrar para o mercado livre acontecerá apenas em 2028”, afirmou Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics.
Qual é a justificativa do governo para as mudanças na conta de luz?
Ao anunciar a proposta no mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a classe média será recompensada pela alta na conta de luz. A compensação viria por meio da abertura gradual do mercado livre de energia. Além disso, Silveira mencionou uma redistribuição dos encargos, transferindo parte dos custos para grandes indústrias.
No entanto, não deixou claro que essa medida só traria efeitos no longo prazo. Especialistas alertam que, mesmo com essas mudanças, os novos recursos não seriam suficientes para cobrir, de imediato, os custos da ampliação do programa social. A conta, no curto prazo, continuará pesando.
O governo Lula corre contra o tempo para lançar o novo programa, que deve impactar diretamente a conta de luz dos brasileiros. A medida é vista como uma resposta positiva em meio à queda de popularidade do presidente.
As denúncias de fraudes no INSS têm pressionado o Planalto, e a conta de luz entrou na pauta como estratégia para recuperar apoio. Integrantes do governo chegaram a alertar o setor elétrico sobre a possível publicação da MP.
Apesar da expectativa, a medida provisória não foi oficializada na última quinta-feira. O motivo foi a necessidade de ajustes políticos para garantir apoio de líderes e evitar atritos com representantes da área de energia.
Como os consumidores serão beneficiados pela nova estratégia?
Representantes do setor elétrico veem com bons olhos a proposta do governo que promete, no futuro, aliviar a conta de luz de pequenos consumidores. A medida prevê a entrada de residências e comércios no mercado livre de energia. Com a mudança, prevista para 2027, esses consumidores poderão escolher de quem comprar energia, o que pode reduzir o valor da fatura.
Atualmente, essa possibilidade é restrita às grandes empresas. A expectativa é que a abertura do mercado traga mais concorrência e opções para o consumidor final. Especialistas, no entanto, alertam que os benefícios podem demorar a chegar e dependerão da implementação efetiva.
A entrada no mercado livre permitirá que consumidores busquem alternativas mais baratas e reduzam o peso da conta de luz. Além disso, quem migrar poderá ficar isento de encargos como a CDE, que encarece as tarifas atuais.
A Conta de Desenvolvimento Energético é responsável por financiar programas como o Luz para Todos e projetos em áreas rurais. Em 2025, esse encargo deve representar 13,83% da conta de luz, com um custo total estimado em R$ 40,6 bilhões.
Entenda os custos desta mudança na conta de luz
Atualmente, quem paga a conta de luz mais pesada são os consumidores do mercado regulado, principalmente residenciais e pequenos comércios. Eles arcam com uma fatia maior da CDE, encargo que varia conforme a tensão e a região do país. Pelo modelo atual, esse grupo continuará sendo o mais afetado até 2030, quando deve representar dois terços da conta de luz.
A MP propõe congelar esse repasse por cinco anos, mas a redivisão mais justa só ocorreria após 2038. A mudança no rateio da CDE será lenta, e a classe média só deve sentir algum alívio após 2028, quando poderá migrar para o mercado livre. Até lá, seguirá enfrentando aumentos na conta de luz sem contrapartidas imediatas.
A única medida de curto prazo que pode aliviar essa pressão seria dividir entre grandes consumidores o custo das usinas nucleares Angra 1 e 2. Hoje, esse encargo é cobrado apenas de pequenos consumidores. Segundo fontes do governo, a redistribuição dos encargos de Angra pode reduzir até R$ 2 bilhões por ano na conta de luz do mercado regulado.
No entanto, especialistas do setor avaliam esse impacto como pequeno diante das novas despesas. Para analistas privados, o possível alívio de R$ 2 bilhões é insuficiente frente aos até R$ 7 bilhões previstos com os custos do novo programa social. Assim, a pressão sobre as contas de luz deve continuar.
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