O projeto de lei complementar que cria o Super MEI propõe uma nova alternativa para quem ultrapassa o teto atual do Microempreendedor Individual, mas ainda não se enquadra como microempresa. A ideia é evitar a transição brusca entre os regimes. Com essa iniciativa, seria criada uma faixa intermediária de faturamento anual, entre R$ 81 mil e R$ 140 mil.
A proposta do Super MEI busca garantir uma evolução mais equilibrada para pequenos empreendedores. A nova categoria permitiria que negócios em crescimento continuem formalizados com menos encargos, mantendo a sustentabilidade financeira. O projeto ainda aguarda análise no Congresso Nacional.
A senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) apresentou em março de 2025 a proposta do Super MEI, que tem recebido amplo apoio. A iniciativa visa apoiar empreendedores que estão entre o limite do MEI e o patamar das microempresas.
A ideia não é alterar o teto de faturamento do MEI, mas criar uma nova categoria para os empresários que estão nesse ponto de transição. A proposta busca simplificar a adaptação ao crescimento dos negócios.
Quais são as características do Super MEI?
O Super MEI propõe que pequenos empresários possam contratar até dois funcionários, oferecendo mais flexibilidade para quem está em crescimento. A medida também implica uma contribuição maior ao INSS, com uma alíquota de 8% sobre o salário mínimo.
Essa nova categoria visa dar suporte ampliado a empreendedores em fase de expansão, permitindo que eles se desenvolvam de forma mais estruturada. A proposta busca criar um ambiente mais favorável para a formalização do crescimento empresarial.
O Super MEI é considerado um impulso para o surgimento de novos empreendedores, além de fortalecer os já existentes. A proposta visa estimular a criação de mais empregos e a geração de renda no país. A iniciativa tem conquistado apoio de figuras chave, como o presidente da República e o ministro Márcio França, responsável pelo Empreendedorismo e Microempresas.
