Desde 2024, o debate sobre o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil tem ganhado força. A proposta visa ampliar as possibilidades para microempreendedores individuais, permitindo maior crescimento dentro do regime simplificado. No entanto, ainda não há uma decisão oficial sobre a alteração.
Mesmo com a expectativa do mercado, o Governo Federal ainda não definiu se o limite de faturamento do MEI será reajustado em 2025. A proposta segue em discussão, mas qualquer mudança dependerá de aprovação legislativa. Enquanto isso, os microempreendedores devem seguir as regras atuais do programa.
A proposta de aumento do limite de faturamento do MEI também inclui a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Se aprovado, o projeto traria mais flexibilidade para os microempreendedores, permitindo a ampliação dos negócios. No entanto, a mudança ainda aguarda definição oficial.
Embora o novo limite de faturamento do MEI não seja sancionado, as regras atuais continuam em vigor. Isso significa que o teto de faturamento permanece o mesmo, assim como a restrição à contratação de apenas um colaborador. A expectativa é que novas publicações avancem nos próximos meses.
Confira mais detalhes no vídeo a seguir, também disponível no YouTube do FDR Notícias!
O que acontece quando o limite de faturamento do MEI é extrapolado?
Se o faturamento do seu negócio ultrapassar o limite de faturamento do MEI, será necessário migrar para outra categoria empresarial. Atualmente, o teto permitido é de R$ 81 mil por ano, e o desenquadramento é obrigatório para evitar irregularidades. Esse processo exige algumas etapas formais junto com a Receita Federal.
Ao ultrapassar o limite de faturamento do MEI, é preciso regularizar os valores adicionais, solicitar o desenquadramento no portal do Simples Nacional e escolher uma nova categoria. As opções Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme o orçamento incluído no negócio.
Embora a mudança possa parecer burocrática, ela permite que o empreendimento continue operando de forma legal e sustentável. Com o novo enquadramento, o empresário ganha mais liberdade para expandir suas atividades sem restrições do regime MEI.
