Mulheres têm chances de se aposentar com 60, 62 ou 63 anos seguindo as novas regras do INSS

SALESóPOLIS, SP — Com exceção das profissões que dão direito a aposentadoria especial, todas as outras permitem que a mulher se aposente mais cedo que os homens. A diferença é de no máximo cinco anos, mas pode fazer uma grande diferença para as trabalhadoras. 

A reforma da Previdência estabeleceu que todas as modalidades de aposentadoria devem exigir idade mínima dos trabalhadores. A única exceção fica para a aposentadoria por invalidez, concedida quando o cidadão não tem condições de saúde para trabalhar. 

Especificamente neste caso os homens e as mulheres seguem as mesmas regras, com mínimo de 12 contribuições previdenciárias e sem idade mínima. Eles são afastados para cuidar da sua saúde sem previsão de retorno ao mercado de trabalho. 

Vale reforçar que no caso da aposentadoria especial, concedida a quem realiza atividades que colocam sua vida em risco, a idade também é a mesma para os dois sexos. Nesta condição há exigência de um tempo menor de contribuição. 

Na aposentadoria para professor, para pessoa com deficiência e todas as outras opções disponibilizadas pelo INSS, as mulheres sempre têm como vantagem a possibilidade de se aposentar mais cedo.

Regras de aposentadoria do INSS para mulheres

As regras de aposentadoria do INSS para mulheres vão depender da modalidade de aposentadoria escolhida. Quem começou a contribuir depois de novembro de 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência, só tem como opção a aposentadoria por idade. 

No entanto, quem já tinha um emprego formal ou contribuía de forma autônoma para o INSS antes da aprovação da reforma, pode contar com as regras de transição. Estas regras foram criadas para servir como um “meio termo” entre as antigas e atuais condições. 

Aposentadoria por idade

• Idade mínima para aposentadoria:
  • Homens: 65 anos de idade;
  • Mulheres: 62 anos de idade.
• Tempo de contribuição:
  • 180 contribuições (15 anos) para os dois sexos.

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Aposentadoria por regra de transição – idade progressiva 

Neste caso a idade vai subindo seis meses a cada ano, para as mulheres o máximo será de 62 anos em 2031. Independente da idade é preciso comprovar 180 meses contribuídos. 

Aposentadoria por regra de transição – pedágio de 100%

O pedágio de 100% exige que o trabalhador atue pelo dobro do tempo que faltava para se aposentar antes da reforma. Por exemplo, eram necessário cinco anos, pelo pedágio o trabalhador tem que trabalhar mais 10 anos. 

• Homens: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma;
• Mulheres: idade mínima de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma.

Aposentadoria por regra de transição – regra dos pontos

Neste caso, mulheres precisam ter contribuído por no mínimo 30 anos e homens no mínimo 35 anos. Os pontos são a soma da idade e do tempo de contribuição. O limite de pontos será alcançado em 2033 para os dois sexos. 

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