Neste ano foi aprovado pela Câmara dos Deputados o início da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda a escala de trabalho 6×1. Agora, a sugestão feita pela deputadora Érika Hilton volta a ser discutida em 2025, mas com poucas chances de avanços.
O texto que propõe o fim da escala 6×1, onde o trabalhador presta serviço por seis dias na semana com direto a uma folga, recebeu votação favorável e por isso avançou na Câmara. Porém, devido a outras pautas mais urgentes a votação acontece em 2025.
Caso avance entre os deputados e os senadores, a medida também precisa passar pela aprovação do governo federal para que de fato comece a valer. E assim, se for aceita, vai mudar a forma como hoje boa parte dos trabalhadores estão habituados a prestar serviço.
A CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) permite que o funcionário seja contratado com uma jornada de no máximo 44 horas semanais, divididas entre os sete dias da semana. Antes mesmo de ser admitido o trabalhador já deve estar ciente sobre os dias que vai precisar trabalhar.
Alguns conseguem folga aos finais de semana, mas quem for contratado para trabalhar no setor de comércio, turismo e naqueles considerados essenciais, vai precisar atuar inclusive aos finais de semana. Para não ter que contratar mais pessoas a empresa oferece o trabalho 6×1.
O que é a escala de trabalho no modelo 6×1?
Muitas pessoas sonham com a escala 5×2, em que se trabalha cinco dias (segunda a sexta-feira) e folgam dois (sábado e domingo). Enquanto na escala 6×1 o trabalhador:
- presta serviço por seis dias durante a semana, tendo direito a um dia de folga.
Como foi dito, esse modelo de trabalho em que a folga é garantida em um único dia da semana abrange, principalmente, os setores do comércio, varejista, bares, restaurantes, supermercados, transporte e setor público (ex.: polícia, hospitais, coleta de lixo, e outros).
Isso porque, esses são setores que funcionam todos os dias da semana, ou seja, na escala 7×7. Para os donos de empresas destes ramos é importante ter um quadro de colaboradores que consiga folgar uma única vez trabalhando em um esquema de revezamento.
Vale lembrar que o Descanso Semanal Remunerado (DSR), ou seja, a folga semanal, é um direito trabalhista adquirido por todo trabalhador que atua com carteira assinada.
O que pode mudar com o fim da escala 6×1?
A admissão com carteira de trabalho assinada dá ao trabalhador uma série de garantias previstas pela CLT, como o salário igual ao piso do país ou categoria. Além do direito as férias, 13º salário e a folga semanal.
Agora, a medida criada pela deputada Érika Hilton propõe o fim da escala 6×1, substituindo esse modelo por outro em que a carga de trabalho semanal seja menor.
Dentro da proposta são inseridos pontos de mudança como:
- acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6×1;
- alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana;
- o período máximo trabalhado seria de 8 horas por dia e 36 horas semanais;
- a escala seria de 4×3, com quatro dias de trabalho por semana e 3 dias de descanso;
“[a PEC] reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, defende Hilton, criadora do projeto.
Alguns economistas têm criticado essa medida, devido ao possível aumento de custos para as empresas. Já foi dada a sugestão nas redes para adotar a escala 5×2 para todos, em que os trabalhadores ganhariam dois dias de folga e não três.
Escala 6×1 pode ser ruim para o Brasil?
Uma pesquisa feita pelo economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), trouxe dados preocupante sobre o fim da jornada de trabalho 6×1.
A pesquisa chegou a três possíveis cenários:
Cenário otimista
Neste cenário os trabalhadores aumentariam 1% da sua produção devido ao maior tempo de descanso.
- De 44 para 40 horas semanais trabalhadas: perda econômica seria de 2,06%;
- De 44 para 36 horas semanais trabalhadas: perda econômica seria de 6,84%.
Cenário pessimista
Hipótese de perda de emprego de 2,5%, e aumento da produtividade de 0,5%.
- De 44 para 40 horas semanais trabalhadas: perda econômica seria de 3,33% com menos 1 milhão de empregos;
- De 44 para 36 horas semanais trabalhadas: perda econômica de 8,1% com menos 1,1 milhão de empregos.
Cenário que combina efeitos negativos e positivos
Hipótese de diminuição de empregos, mas aumento da produtividade.
- De 44 para 40 horas semanais trabalhadas: perda econômica seria de 2,8%
- De 44 para 36 horas semanais trabalhadas: perda econômica seria de 7,6%.
“Os resultados indicam que, mesmo considerando os potenciais ganhos de produtividade e as perdas de emprego, a redução da jornada de trabalho proposta pela PEC teria um impacto econômico significativo que precisa ser cuidadosamente avaliado”, afirma Duque para o jornal Valor.
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