Em meio a pandemia do novo coronavírus diversas ações estão sendo tomadas por empresas e estados para estabilizar o avanço da doença. Um reflexo deste cenário caótico provocado pela Covid-19 é o número de ações trabalhistas movidos pelos trabalhadores.
Na Justiça, trabalhadores tem recorrido e apresentado ações que são referentes aos processos desenvolvidos pelas empresas para tentar se adequar no cenário de crise, como a adoção de medidas de proteção ao emprego liberada pelo governo federal.
Neste sentido, um levantamento divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) detalha que até abril, o Brasil somou mais de 1.457 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho, todas relacionadas ao cenário do coronavírus.
Entre as ações, processos de trabalhadores pedindo verbas rescisórias, como aviso prévio e multa de 40% do FGTS, que estão inteiramente relacionados à doença causada pelo coronavírus, por se tratarem de medidas que foram instauradas pela MP 936.
O número ainda é parcial, uma vez que apenas 15 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho haviam enviado os dados estatístico para contabilização dos dados referentes ao mês de maio, seguindo data limite do dia 27 do mesmo mês.
Um fato curioso é quem em janeiro, mesmo sem os grandes índices e a pandemia assumir níveis mais altos no país, já foram estabelecidos 55 casos. O salto se deu em abril, já quando a pandemia começou a crescer.
De acordo com os números, as regiões Judiciárias com maior número de ações trabalhistas estão em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Campinas (SP).
Já os setores com maiores reclamações estão a indústria, transporte e comércio, somando 42,6% do total; confira lista:
- Indústria: 224
- Transporte: 200
- Comércio: 197
- Serviços Diversos: 128
- Turismo, Hospitalidade e Alimentação: 105
- Administração Pública: 88
- Seguridade Social: 61
- Comunicações: 59
- Sistema Financeiro: 47
- Educação, Cultura e Lazer: 34
- Empresas de Processamento de Dados: 15
- Serviços Domésticos: 11
- Serviços Urbanos: 11
- Agropecuária, Extração Vegetal e Pesca: 6
- Outros setores: 271
A capital Manaus lidera o ranking de cidades com o maior número de solicitações. Já entre os assuntos mais frequentes nas reclamações trabalhistas, aviso prévio, além disto também há a liberação do FGTS e a multa de 40% do Fundo de Garantia nos maiores assuntos.
- Aviso Prévio: 270 processos (18,53% do total)
- FGTS (levantamento e liberação): 217 processos (14,89% do total)
- Multa de 40% do FGTS: 209 processos (14,34% do total)
- Multa do Artigo 477 da CLT: 207 processos (14,21% do total)
- 13º Salário Proporcional: 180 processos (12,35% do total)
- Multa do Artigo 467 da CLT: 172 processos (11,81% do total)
- Seguro-Desemprego/Liberação /Entrega das Guias: 168 processos (11,53% do total)
- Rescisão Indireta: 148 processos (10,16% do total)
- Saldo de Salário: 145 processos (9,95% do total)
- Férias Proporcionais: 132 processos (9,06% do total)
