Responsável por garantir uma reserva de recursos para os trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deverá passar por algumas modificações em breve. A alteração deverá afetar a modalidade de saque-aniversário que está na mira do Governo Federal desde 2022.
Criada durante o Governo Bolsonaro, a modalidade de saque permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente durante o mês do seu aniversário. No entanto, ao aderir ao formato, o trabalhador perde o direito de retirar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Essa restrição tem incomodado o Governo Lula que passou a buscar uma forma de acabar com o saque-aniversário sem causar prejuízos para os trabalhadores. Agora, um projeto foi apresentado e está em debate.
Entenda como deverá funcionar a mudança no FGTS:
- De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a nova modalidade deverá possibilitar a liberação de um empréstimo consignado para o trabalhador;
- Assim, ele passará a ser impedido de realizar a retirada dos valores do fundo mas terá acesso a recursos caso precise;
- Para tal, ele poderá contrair o empréstimo com juros menores do que os que são praticados atualmente no mercado;
- O novo formato deverá ser um tipo de consignado social, semelhante ao empréstimo consignado que hoje é liberado para servidores e segurados do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS);
- O projeto ainda está em discussão e deverá continuar sendo debatido;
- Por enquanto, a modalidade de saque-aniversário continuará vigente no país;
- Atualmente, além do saque anual, é possível realizar o pedido de recursos dos anos seguintes;
- A operação é oferecida por alguns bancos que disponibilizam a antecipação do saque-aniversário.
Consulte outras informações sobre os tipos de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço neste link.
