Em poucas semanas o Congresso Nacional deve receber da Casa Civil o projeto de lei que coloca fim ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Não há interesse em manter a modalidade de retirada anual do fundo. Os trabalhadores podem se antecipar e resgatar o que ainda está disponível.
Em março deste ano o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, garantiu que o projeto de lei que encerra a modalidade de saque-aniversário do FGTS já estava pronto. A ideia é que a Casa Civil encaminhe o texto para que os deputados e senadores votem a medida, concordando com o fim desta opção.
Por que o saque-aniversário do FGTS vai acabar?
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019, primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (PL). Naquele momento o interesse da equipe econômica era de movimentar a economia do país, dando ao trabalhador acesso ao dinheiro que é seu por direito.
Nesta opção o cidadão recebe no mês do seu aniversário até 50% do que somou no fundo, mais uma parcela bônus. É possível sacar até R$ 8 mil por essa medida. Mas, em contra partida, o trabalhador precisa abandonar o saque-rescisão e deixar de receber tudo o que foi depositado caso seja demitido sem justa causa.
A defesa de Luiz Marinho para colocar fim ao saque-aniversário incluí argumentos como:
- A opção vai zerando o valor acumulado na conta que serviria para situações futuras, como: aposentadoria, financiamento imobiliário ou demissão;
- Na demissão sem justa causa o trabalhador não consegue receber a parcela;
- Há dois anos de carência para fazer a troca de saque-aniversário para saque-rescisão.
Como antecipar o saque-aniversário do FGTS?
Para receber o saque-aniversário do FGTS antes da mudança que promete colocar fim a modalidade, o trabalhador precisa fazer a adesão até o último dia do mês do nascimento. Caso contrário, a troca será mantida, mas a parcela somente será paga em 2025.
Eu explico mais sobre os prazos de resgate do saque-aniversário nesta matéria. Há duas formas de receber a quantia ainda em 2024:
- Respeitando o calendário e sacando o benefício no mês do seu nascimento; ou
- Pedindo pela antecipação de saque do FGTS em um banco. É possível receber até 10 parcelas da modalidade aniversário, mas como se trata de empréstimo são cobradas as taxas de juros.
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