Retirada do saque-aniversário pelo FGTS: entenda o tempo MÁXIMO e valor disponível

O trabalhador que optar por receber o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve estar atento a uma série de questões. As regras envolvendo essa modalidade impõem limites, e existe um período máximo em que é permitido fazer a solicitação do benefício. Caso contrário, o pagamento acontece apenas no ano seguinte. 

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Retirada do saque-aniversário pelo FGTS: entenda o tempo MÁXIMO e valor disponível (Foto: FDR)

O saque-aniversário pelo FGTS foi criado em 2019, por meio da publicação de uma lei nacional. Naquela época do primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o interesse era de aumentar a movimentação na economia do país. Para isso, foi criada uma nova forma de receber o FGTS. 

Antes desta modalidade o recebimento ainda era muito restrito e liberava a quantia em situações bem específicas, como: por demissão sem justa causa, em caso de falecimento, aposentadoria, para compra de um imóvel, em calamidade pública ou para colocação de prótese. 

Hoje, além dessas modalidades o trabalhador já pode receber anualmente uma parcela do que há guardado no seu Fundo de Garantia pelo saque-aniversário do FGTS. A Caixa libera ao cidadão de 5% a 50% do que foi depositado pelo empregador, e sempre no mês de nascimento do cidadão. 

Acontece que ao concordar em receber o FGTS dessa forma, o trabalhador também aceita que se for demitido ele não pode receber o saque-rescisão. Por ter acesso ao saldo depositado no Fundo todo ano, a quantia fica bloqueado caso haja demissão. Se houver arrependimento é preciso esperar dois anos de carência. 

Prazo para pedir o saque-aniversário do FGTS

Quem se interessou por essa modalidade deve respeitar o prazo máximo para aderir a modalidade de saque-aniversário do FGTS. Pelo aplicativo o trabalhador vai abrir mão do saque-rescisão e cadastrar a conta corrente onde deseja ter acesso a sua parcela de 5% a 50% do Fundo todo ano. 

O prazo é de:

  • O pedido de troca de modalidades deve ser feito até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para receber no mesmo ano;
  • Caso contrário, a troca pode ser feita, mas o pagamento é realizado apenas no ano seguinte. 

Prazo para receber o saque-aniversário do FGTS

Enquanto isso, o prazo de resgate do saque-aniversário do FGTS é de 60 dias. Isso significa que os trabalhadores têm esse período para acessar o aplicativo do Fundo de Garantia e solicitar que o valor seja liberado. 

Quem já cadastrou os seus dados bancários recebe a parcela na sua conta no dia 1º do mês do seu nascimento. Outra opção é receber pessoalmente, eu explico como funciona nesta matéria

  • Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março;
  • Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril;
  • Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio;
  • Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho;
  • Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho;
  • Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto;
  • Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro;
  • Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro;
  • Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro;
  • Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro;
  • Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
  • Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

Valor disponível no saque-aniversário pelo FGTS

O valor liberado pelo saque-aniversário do FGTS vai depender do quanto o cidadão tem disponível na sua conta. A quantia vai mudar a cada ano justamente porque o valor disponível vai diminuindo conforme são feitas novas retiradas. 

O cálculo considera as seguintes alíquotas:

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01   5,0% 2.900,00

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

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Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com