Os idosos que vivem de baixa renda se veem muitas vezes abandonados. Mas, o governo federal tem o compromisso de oferecer benefícios que possam ajudar essas pessoas a viver de forma digna. Por isso, é possível conseguir um tipo de salário social que dá acesso a uma quantia mínima todos os meses.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Pasta do governo responsável por cuidar os benefícios de assistência social, tem programas voltados justamente para idosos. Na realidade, a pessoa com mais de 60 anos tem no Brasil uma legislação própria que a protege e garante todos os seus direitos.
O Estatuto do Idoso é usado como referência para que os brasileiros saibam quais são os seus direitos e os seus deveres ao atingirem a melhor idade. Além disso, a sociedade precisa estar ciente de que esse público possuí uma legislação que os protege e assegura uma vida de forma mais digna.
É possível receber, entre outras coisas, um tipo de salário social. Chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada) esse benefício é concedido todo mês para pessoa com mais de 65 anos que comprovar baixa renda. Para receber é necessário estar no Cadastro Único que reconhece os brasileiros pobres.
O pedido do benefício, porém, acontece no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora não seja previdenciário e não exija qualquer contribuição para a Previdência Social, é o Instituto quem analisa as solicitações e aprova ou desaprova a sua liberação.
Salário social para os idosos de baixa renda
Especificamente no caso do BPC, o salário social é concedido aos idosos de baixa renda com mais de 65 anos. Mas, de uma forma geral, a assistência social do governo federal é liberada aos maiores de 60 anos por meio de outras ações. É preciso entender como receber o salário todos os meses.
O pagamento é feito pelo INSS, por meio do calendário mensal da Previdência. O valor concedido é de 1 salário mínimo que em 2024 equivale a R$ 1.412. Para receber é necessário preencher aos seguintes critérios:
- Ser idoso com mais de 65 anos de idade;
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por mês;
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Provar que não possuí formas de se manter financeiramente e que não pode contar com a ajuda da sua família.
Pessoas com deficiência de qualquer idade também podem receber, neste caso é preciso passar por perícia médica que comprove a condição.
Vale lembrar que o BPC não deve ser confundido com aposentadoria. Porque ele não dá direito a 13º salário e não deixa pensão por morte. Além disso, caso a renda do idoso aumente ele deixa de receber o benefício.
Benefícios sociais liberados para idosos
Junto com o BPC existem outros benefícios sociais que podem ser liberados para os idosos. Os programas de assistência servem principalmente para as pessoas que não têm renda fixa e que dependem da ajuda do poder público.
Entre eles estão:
- Carteira do Idoso – pode ser emitida online no site do Gov.br e comprova o cadastro dos idosos de baixa renda no CadÚnico;
- Gratuidade em viagens de transporte público – direito a até dois assentos em viagens interestaduais ou desconto de 50%, gratuidade em viagens intermunicipais e municipais;
- Financiamento gratuito pelo Minha Casa, Minha Vida – para quem recebe o BPC;
- Gratuidade em remédios de uso contínuo – por meio da Farmácia Popular;
- Bolsa Família – concede R$ 600 para quem vive com renda de até R$ 218 por pessoa no mês;
- Desconto de até 65% no valor da conta de luz – por meio do programa Tarifa Social.
Como conseguir os benefícios sociais?
Os idosos que desejam ser beneficiados com ações sociais, ou que querem receber o salário social do BPC, precisam ser reconhecidos pelo poder público. Para isso deverão:
- Comparecer até o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) do seu município;
- Solicitar a inclusão no Cadastro Único;
- Responder ao questionário socioeconômico;
- Apresentar documento de identificação pessoal do responsável pela família e dos seus dependentes, além do comprovante de residência;
- Será gerado o NIS (Número de Identificação Social).
O pedido do BPC deve ser feito no Meu INSS a partir do número do NIS.
