Idosos comemoram APROVAÇÃO do salário social que garantirá renda extra para muitos

Pontos-chave
  • Idosos que vivem de baixa renda podem ser beneficiados com ações sociais;
  • Uma dessas ações é o salário social pago todos os meses;
  • Para receber qualquer benefício é preciso estar no Cadastro Único.

Os idosos que vivem de baixa renda se veem muitas vezes abandonados. Mas, o governo federal tem o compromisso de oferecer benefícios que possam ajudar essas pessoas a viver de forma digna. Por isso, é possível conseguir um tipo de salário social que dá acesso a uma quantia mínima todos os meses.

Idosos comemoram APROVAÇÃO do salário social que garantirá renda extra para muitos
Idosos comemoram APROVAÇÃO do salário social que garantirá renda extra para muitos (Imagem: FDR)

O Ministério do Desenvolvimento Social, Pasta do governo responsável por cuidar os benefícios de assistência social, tem programas voltados justamente para idosos. Na realidade, a pessoa com mais de 60 anos tem no Brasil uma legislação própria que a protege e garante todos os seus direitos. 

O Estatuto do Idoso é usado como referência para que os brasileiros saibam quais são os seus direitos e os seus deveres ao atingirem a melhor idade. Além disso, a sociedade precisa estar ciente de que esse público possuí uma legislação que os protege e assegura uma vida de forma mais digna. 

É possível receber, entre outras coisas, um tipo de salário social. Chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada) esse benefício é concedido todo mês para pessoa com mais de 65 anos que comprovar baixa renda. Para receber é necessário estar no Cadastro Único que reconhece os brasileiros pobres.

O pedido do benefício, porém, acontece no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora não seja previdenciário e não exija qualquer contribuição para a Previdência Social, é o Instituto quem analisa as solicitações e aprova ou desaprova a sua liberação.

Salário social para os idosos de baixa renda

Especificamente no caso do BPC, o salário social é concedido aos idosos de baixa renda com mais de 65 anos. Mas, de uma forma geral, a assistência social do governo federal é liberada aos maiores de 60 anos por meio de outras ações. É preciso entender como receber o salário todos os meses.

O pagamento é feito pelo INSS, por meio do calendário mensal da Previdência. O valor concedido é de 1 salário mínimo que em 2024 equivale a R$ 1.412. Para receber é necessário preencher aos seguintes critérios:

  • Ser idoso com mais de 65 anos de idade;
  • Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por mês;
  • Estar inscrito no Cadastro Único;
  • Provar que não possuí formas de se manter financeiramente e que não pode contar com a ajuda da sua família.

Pessoas com deficiência de qualquer idade também podem receber, neste caso é preciso passar por perícia médica que comprove a condição.

Vale lembrar que o BPC não deve ser confundido com aposentadoria. Porque ele não dá direito a 13º salário e não deixa pensão por morte. Além disso, caso a renda do idoso aumente ele deixa de receber o benefício.

Benefícios sociais liberados para idosos

Junto com o BPC existem outros benefícios sociais que podem ser liberados para os idosos. Os programas de assistência servem principalmente para as pessoas que não têm renda fixa e que dependem da ajuda do poder público. 

Entre eles estão:

  • Carteira do Idoso – pode ser emitida online no site do Gov.br e comprova o cadastro dos idosos de baixa renda no CadÚnico;
  • Gratuidade em viagens de transporte público – direito a até dois assentos em viagens interestaduais ou desconto de 50%, gratuidade em viagens intermunicipais e municipais;
  • Financiamento gratuito pelo Minha Casa, Minha Vida – para quem recebe o BPC;
  • Gratuidade em remédios de uso contínuo – por meio da Farmácia Popular;
  • Bolsa Família – concede R$ 600 para quem vive com renda de até R$ 218 por pessoa no mês;
  • Desconto de até 65% no valor da conta de luz – por meio do programa Tarifa Social.

Como conseguir os benefícios sociais?

Os idosos que desejam ser beneficiados com ações sociais, ou que querem receber o salário social do BPC, precisam ser reconhecidos pelo poder público. Para isso deverão:

  • Comparecer até o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) do seu município;
  • Solicitar a inclusão no Cadastro Único;
  • Responder ao questionário socioeconômico;
  • Apresentar documento de identificação pessoal do responsável pela família e dos seus dependentes, além do comprovante de residência;
  • Será gerado o NIS (Número de Identificação Social).

O pedido do BPC deve ser feito no Meu INSS a partir do número do NIS.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]