- FGTS Futuro é uma criação do governo Bolsonaro que não foi colocada em prática;
- Os trabalhadores poderão usar o programa para diminuir o valor do financiamento;
- O Conselho Curador deve discutir as regras para esse programa.
Os trabalhadores com carteira assinada que possuem dinheiro disponível na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Garantia (FGTS), poderão ganhar uma nova oportunidade. Eles terão a chance de comprar um imóvel usando o sistema do FGTS do Futuro. A ideia é facilitar o financiamento da casa própria.
Em março deste ano o Conselho Curador do Fundo de Garantia deve colocar em pauta o uso do FGTS do Futuro. Essa modalidade pode ser inclusa nas formas de financiamento imobiliário disponibilizadas pela Caixa Econômica, em que o trabalhador usa o saldo do Fundo de Garantia.
Hoje, o cidadão que se interessar pode usar o dinheiro que tem na conta somado durante os anos de trabalho registrado para:
- Dar entrada do financiamento;
- Constituir parte do pagamento total;
- Quitar o valor total do imóvel;
- Amortização da dívida existente.
O FGTS Futuro que deve ser discutido no próximo mês foi na verdade instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A proposta chegou a ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS, mas nunca foi colocada em prática.
A ideia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é de que a modalidade seja usada por cidadãos de baixa renda. Para isso, fará parte inicialmente do programa Minha Casa, Minha Vida onde são beneficiados brasileiros cuja renda familiar não ultrapassa de R$ 8 mil por mês.
Como vai funcionar o FGTS Futuro?
A previsão para o FGTS Futuro entrar em vigor era 18 de outubro de 2022, mas como se sabe isso não aconteceu. Agora, o Conselho Curador deve decidir no próximo mês se a modalidade ainda é uma possibilidade válida para fazer parte das opções de financiamento imobiliário.
As regras incluem e definem que:
- O trabalhador pode usar no cálculo do financiamento imobiliário as próximas parcelas de depósito no Fundo de Garantia;
- Com base no contrato de trabalho existente, o banco vai calcular quanto o trabalhador recebe por mês na sua conta (8% do seu salário);
- A partir disso, a Caixa fará a transferência automática do dinheiro da empresa para a instituição financeira quitar as parcelas do financiamento;
- Funciona como um consignado, mas que o trabalhador poderá comprometer parcelas que ainda nem foram pagas.
Por exemplo, a família da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida tem uma prestação de R$ 792 por mês para pagar, mas usando o FGTS Futuro poderia usar R$ 208 que todos os meses caem no Fundo de Garantia para abater do financiamento.
Como funcionará o cálculo das parcelas pelo FGTS Futuro?
A ideia é que o banco possa aprovar o financiamento use o FGTS Futuro como se fosse uma renda extra. Haverá a simulação a partir dos depósitos mensais atuais do empregador para entender quanto pode ser usado para quitar as parcelas.
- Banco recebe o extrato de depósitos no FGTS;
- Calcula quanto por mês pode pago do financiamento pelo Fundo de Garantia;
- Desconta da parcela o valor de depósito mensal de forma automática, a partir de um acordo com a Caixa Econômica;
- O recebimento do FGTS entra no contrato de financiamento como parte da renda do trabalhador. Uma forma de aumentar as chances de aprovação.
Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% da renda familiar mensal como a parcela do imóvel.
Quando o trabalhador pode usar o FGTS do Futuro?
Ainda não existe uma data cravada para que os financiamentos com o FGTS Futuro passem a valer. O que existe são expectativas para que cada etapa seja cumprida em determinado tempo, e a partir disso os interessados possam usufruir dos benefícios do programa.
- Regras do programa serão publicadas após discussão do Conselho Curador marcado para março deste ano, ou seja, no próximo mês;
- Depois disso a Caixa Econômica precisa publicar as normas operacionais que deverão ser seguidas pelos bancos onde haverá o financiamento;
- Após a publicação da Caixa a operação pode ser iniciada em até 90 dias