Na última terça-feira (26) constou no Diário Oficial da União as diretrizes sobre o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no setor de habitação em 2024. Válido para financiamento imobiliário, infraestrutura urbana e saneamento básico. A publicação foi feita pelo Ministério das Cidades.
É comum que uma das formas de uso do FGTS seja para garantir o financiamento imobiliário. Com os recursos que ficam congelados na Caixa Econômica há uma espécie de empréstimo ao poder público federal. Embora o dinheiro continue sendo dos trabalhadores, o esquema ajuda a investir neste setor.
Uso do FGTS no financiamento imobiliário de 2024
A nova regra publicada pelo Ministério das Cidades prevê que pelo menos R$ 46,2 bilhões dos recursos do FGTS devem ser usados para concessão de financiamentos imobiliários a pessoas físicas. Com este total tanto famílias que buscam a compra pelo Minha Casa, Minha Vida como outras, serão beneficiadas.
A divisão de valores descrita na publicação no Diário Oficial da União informa que:
- R$ 46,2 bilhões para garantia de famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil (faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida);
- R$ 995 milhões para a concessão de financiamentos obtidos para a aquisição de uma unidade habitacional;
- Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista): 60% destinado para imóveis novos + 30% destinado para imóveis de até R$ 500 mil;
- Concessão de descontos: R$ 1,4 bilhão para famílias com renda mensal de R$ 2,6 mil a R$ 4,4 mil (faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida);
- Programa do Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades): R$ 1,6 bilhão para o setor público + R$ 600 milhões para o setor privado.
Como usar o FGTS na compra da casa própria?
Existe uma modalidade de uso do FGTS que permite liquidar, amortizar ou dar de entrada no financiamento com o saldo do Fundo de Garantia. Para isso é necessário:
- Apresentar na Caixa Econômica os documentos de compra do imóvel (novo, usado ou na planta);
- Solicitar o saldo do seu FGTS para nova compra, ou para liquidar o contrato já existente;
- Aguardar a aprovação da Caixa que fará a transferência direta do valor para o banco em que o financiamento foi contratado.
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