FGTS 2024: entenda as mudanças aprovadas para o saque-aniversário

Pontos-chave
  • O saque-aniversário está em foco nas discussões sobre possíveis mudanças em 2024;
  • A proposta visa possibilitar o saque integral para trabalhadores que escolheram o saque-aniversário;
  • Essa medida poderia injetar aproximadamente R$ 14 bilhões na economia.

Mudanças substanciais aguardam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS 2024), conforme um Projeto de Lei (PL) em desenvolvimento. O saque-aniversário está em foco nas discussões, e o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propõe reformulações. 

FGTS 2024: entenda as mudanças aprovadas para o saque-aniversário
FGTS 2024: entenda as mudanças aprovadas para o saque-aniversário. (Imagem FDR)

Essas alterações prometem oferecer maior flexibilidade no FGTS 2024, especialmente para os adeptos do saque-aniversário. Uma proposta significativa é a possibilidade de saque integral em casos de demissão sem justa causa, assemelhando-se ao saque por rescisão.

A proposta visa possibilitar o saque integral para trabalhadores que escolheram o saque-aniversário, mudando a restrição atual que permite apenas a retirada da multa rescisória de 40% em demissões sem justa causa. 

Estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que essa medida poderia injetar aproximadamente R$ 14 bilhões na economia. Contudo, a aprovação final depende da análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Além das alterações nos saques em demissões, o Ministério do Trabalho avalia a possibilidade de permitir saques retroativos para aqueles que adotaram o saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019

Entretanto, há preocupações sobre o impacto dessas retiradas retroativas na capitalização do FGTS 2024, que desempenha papel fundamental no financiamento habitacional e saneamento.

Principais mudanças no FGTS 2024

Um Projeto de Lei (PL) dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias. 

Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário pelo FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego

Primeiramente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, somente então, enviada ao Congresso Nacional. O chefe da pasta de Trabalho , Luiz Marinho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário pelo FGTS, considerando a modalidade uma “sacanagem” com o trabalhador. 

No entanto, considerando que o fim do saque-aniversário pelo FGTS poderia enfrentar resistências no Congresso Nacional, Luiz Marinho manifestou a intenção de revisar a medida. 

Por que as regras do saque-aniversário pelo FGTS 2024 podem ser alteradas?

Quando Luiz Marinho assumiu, sua intenção era abolir o saque-aniversário do FGTS. Ele argumentava que o Fundo deveria servir como suporte para os trabalhadores em momentos de dificuldade, e o impedimento de resgatá-lo na demissão ia contra essa premissa.

Diante das resistências à eliminação total da modalidade, o MTE desenvolveu um projeto alternativo.Ele permite o saque completo do fundo em caso de demissão, mas impede que o trabalhador retorne ao saque-aniversário no futuro. Isso, na prática, restringe o uso dessa modalidade.

O que é o saque-aniversário pelo FGTS 2024?

O saque-aniversário é uma modalidade de saque que foi criada em 2019 e que permite que o trabalhador possa sacar parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.

Mas, se for demitido, perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS. Poderá sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%.

O que é preciso para receber o saque-aniversário?

O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa. 

Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de resgate.

Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.

Solicitação do saque-aniversário do FGTS 2024

Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:

  • Fazer o download do aplicativo do FGTS;
  • Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
  • Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.

Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.

Calendário do saque-aniversário do FGTS 2024

Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024:

  • Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
  • Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
  • Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
  • Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
  • Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
  • Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
  • Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
  • Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
  • Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
  • Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
  • Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
  • Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.