A área econômica do governo Lula estuda mudanças em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A equipe pretende criar um teto para o desconto de despesas médicas. A mudança seria semelhante à regra que existe para gastos com a educação. Entenda o que está em jogo.
Na visão dos técnicos do governo, a falta de um limite privilegia contribuintes com renda mais alta. Um gasto usado como exemplo para as distorções é a despesa com botox (usado em procedimentos estéticos). Na maioria dos casos, se justifica com o tratamento de doenças dermatológicas.
O valor da renúncia ligada à dedução das despesas médicas no IRPF foi crescente na última década, passando de R$ 11,8 bilhões em 2010 para R$ 18,3 bilhões em 2020 (em valores de 2020). Em 2022, por exemplo, o montante total de gastos com saúde deduzido pelos contribuintes chegou a R$ 128 bilhões.
Vale lembrar que a legislação brasileira permite que despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde sejam abatidas integralmente da base de cálculo do IR a ser pago, independentemente do valor.
Mudança no IRPF é analisada
O tema é um dos avaliados na Junta de Execução Orçamentária (JEO), formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), Planejamento (Simone Tebet), Casa Civil (Rui Costa) e Gestão (Esther Dweck).
A ideia é que o grupo identifique o que pode ser revisto para aumentar a arrecadação ou aliviar o Orçamento público. Vale lembrar que a decisão, no entanto, não cabe somente ao governo federal.
A dedução de tributos com serviços de saúde é previsto em lei, e qualquer alteração precisa passar pelo Congresso Nacional. Logo, é uma discussão que precisará de mais tempo para ser debatida.
