Dezembro é o último mês em que o salário mínimo do país será de R$ 1.320. A partir de 1º de janeiro de 2024 o piso vai mudar, como acontece em todos os anos. É obrigatório que haja um reajuste para acompanhar a evolução de preços dos produtos de consumo. Com isso, os benefícios também serão modificados.
A Constituição Federal garante que todos os anos o salário mínimo deve sofrer acréscimo, pelo menos baseado na inflação. A ideia é manter o poder de compra dos brasileiros, isso significa garantir que os trabalhadores consigam acompanhar a evolução de preços de alimentos e outros produtos.
Valor do salário mínimo para 2024
Uma das principais mudanças para o salário mínimo de 2024 será a forma de calcula-lo. Isso porque, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a política de reajuste levava em conta apenas a inflação, o que na prática não dava ganho real ao piso salarial do país.
Este ponto foi motivo de crítica do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua campanha eleitoral, tanto que ele prometeu mudanças. Agora, o reajuste do piso salarial vai considerar a inflação do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás.
Com isso, a expectativa é de que o salário mínimo de 2024 fique em:
- R$ 1.421,00 a partir de janeiro de 2024.
Este é o valor que consta para aprovação no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
Mudanças nos benefícios do governo com novo salário mínimo
A Constituição Federal, além de obrigar que haja reajuste no salário mínimo, também determina que nenhum benefício salarial pago pelo governo pode ser menor que o piso. Isso significa que a partir de janeiro os pagamentos que veem do poder público também vão mudar, da seguinte forma:
- PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): vão pagar máximo de R$ 1.421;
- Seguro-desemprego: vai pagar o mínimo de R$ 1.421;
- Aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): vai pagar o mínimo de R$ 1.421;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): vai pagar o máximo de R$ 1.421.
