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O que é salário-família e quem tem direito?

Por Jamille Novaes
26 de novembro de 2023
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família

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Salário-família é pago mensalmente aos trabalhadores brasileiros. Para recebê-lo é necessário atender a alguns requisitos básicos. Veja quais são eles, os documentos necessários para solicitação e mais informações.

O que é salário-família e quem tem direito?
O que é salário-família e quem tem direito? (Imagem: FDR)

Trabalhadores que têm filhos têm direito ao salário-família. O valor é pago pela própria empresa juntamente com o salário. Benefício foi criado para incentivar a pemanência na escola e ajudar no pagamento das despesas das crianças e adolescentes.

Para receber é necessário atender aos requisitos e manter o cadastro atualizado.

Salário-família

  • O valor pago é de R$ 56,47 por filho ou equiparado com idade até 14 anos.
  • No caso de dependentes considerados inválidos, não há limite de idade para a concessão.
  • Ambos os pais têm direito ao valor caso tenham uma união, basta cumprir com os requisitos.
  • Em caso de pais divorciados ou de abandono de um deles, o valor seja pago apenas para quem possui a guarda do filho.
  • Caso o pagamento seja suspenso pelo INSS por falta de renovação, após a regularização todos os valores atrasados serão pagos.
  • No caso de renovação, será necessário apresentar anualmente, no mês de novembro, a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade.
  • Já a frequência escolar deverá ser comprovada a cada seis meses, ou seja, em maio e novembro.
  • Quem já recebe algum benefício do INSS receberá o salário-família dentro do pagamento do benefício.
  • Trabalhador em férias não recebe o valor.
  • Ele também não poderá ser usado no cálculo do 13º salário.
  • Caso a empresa não faça o pagamento, o trabalhador poderá fazer a cobrança e, caso deseje, entrar com uma ação contra o empregador.
  • O benefício não substittui o Bolsa Família.

Requisitos para receber o salário-família?

  • Empregados Assalariados: ou seja, aqueles que recebem mensalmente um salário-mínimo, isso inclui os trabalhadores com carteira assinada e empregados domésticos.
  • Trabalhadores Avulsos: estão inseridos nesse grupo os profissionais que prestam serviços as empresas e não possuem vínculo empregatício com elas.
  • Além disso, é necessário ter renda mensal máxima de R$ 1.655,98 (valor válido desde 1º de janeiro de 2022).

Como pedir o salário-família

Para empregados domésticos a solicitação deve ser feita diretamente ao empregador. No caso dos trabalhadores avulsos o pedido deve ser feito ao sindicato ou ao órgão gestor da classe.

Além disso, beneficiários do INSS poderão fazer o pedido através do aplicativo ou site Meu INSS. Nesse caso, o sistema do Instituto está disponível apenas para quem recebe:

  • Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
  • Aposentadoria por idade rural.

Para fazer o pedido é necessário reunir os seguintes documentos:

  • Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade
  • Certidão de nascimento de cada dependente
  • Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade
  • Documento de identificação com foto e número de CPF
  • Requerimento de salário-família
  • Termo de responsabilidade
  • Enteados ou tutelados: documentos que comprovem a dependência financeira

Para os filhos considerados inválidos será necessário apresentar uma perícia médica do INSS que comprove a invalidez.

Além de todos os documentos acima, os procuradores ou representantes legais ainda precisarão apresentar:

  • Procuração pública
  • Termo de responsabilidade do INSS
  • Termo de representação legal
  • Documento de identificação com foto e número do CPF do procurador ou representante legal.

Atualização dos dependentes

  • Entre no Meu INSS;
  • Faça o login;
  • Clique em “Novo Pedido”;
  • Digite “cadastrar ou atualizar dependentes”;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Nesse momento você vai precisar dos mesmos documentos listados acima.

O que é salário-família e quem tem direito? (Imagem: FDR)
O que é salário-família e quem tem direito? (Imagem: FDR)

Suspensão do Salário-família

O pagamento poderá ser suspenso nas seguintes situações:

  • Caso o salário do beneficiário ultrapasse o limite para o recebimento do benefício
  • Nas situações de óbito (morte) do filho ou dependente
  • Quando o dependente completar 14 anos, com exceção para os casos de invalidez
  • Caso o filho ou dependente não seja mais considerado inválido (o que será comprovado por perícia médica do INSS)
  • Após a perda do emprego
Jamille Novaes

Jamille Novaes

Formada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), possui certificação em UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital; e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios; e de Produção de Conteúdos Digitais. Atua como redatora há mais de 5 anos transitando entre diversos temas, que vão da economia popular ao mundo do entretenimento. Linkdin: http://www.linkedin.com/in/jamille-pereira-novaes E-mail: jamillepereira@gridmidia.com

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