Justiça determinou que os entregadores da Rappi de todo o país passem a ter um vínculo empregatício com a empresa. Isso significa que eles terão direitos trabalhistas garantidos. Entenda melhor a situação.
Em uma decisão recente os entregadores da Rappi foram garantidos ganharam o direito de mudança no contrato de trabalho. A sentença foi da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de São Paulo. No entanto, a medida se aplica a todo o país.
A Rappi também deve pagar multa de 1% sobre do faturamento da empresa no último ano.
Vínculo trabalhistas dos entregadores da Rappi
Ao reconhecer o vínculo trabalhista, a Justiça determinou que a empresa assine a carteira dos profissionais. Com isso, eles passam a ter direito a:
- Férias
- 13º salário
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- vale-transporte
A empresa ainda pode oferecer, se quiser, outros benefícios, como cesta básica, vale-alimentação, entre outros.
Nota Oficial da Rappi
A empresa se manifestou através de nota oficial onde afirmou os seguintes pontos:
- Vai recorrer da decisão;
- Que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já possuem diversas decisões contrárias à que apresentou o Tribunal;
- Que tem colaborado com o Grupo de Trabalho que elabora a regulamentação do trabalho dos motoristas e entregadores de aplicativo;
- Está disponível para diálogo sobre possíveis propostas
Vínculo trabalhista na Rappi
Segundo a Justiça, o vínculo de trabalho foi percebido porque a empresa cobrava alguns aspectos que só poderiam ser cobrados de funcionários:
- Entre eles estava a vestimenta do entregador
- A forma de atendimento, como a proibição do uso de gírias
- A plataforma exigia que os entregadores aceitassem, pelo menos, 3 pedidos. O que, segundo a Justiça seria caracterizado como um “cumprimento de carga horária de trabalho”.
A Justiça também determinou o vínculo empregatício na Uber para saber mais sobre esse assunto, clique aqui.
