Recentemente, uma decisão judicial emitida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo definiu que a Uber deverá estabelecer um vínculo de contrato formal com seus motoristas. Desde então, diversos motoristas têm se questionado sobre como funcionará o novo esquema de trabalho.
Como a decisão foi tomada em primeira instância, ainda não existe perspectiva de mudanças para os motoristas que já atuam pela Uber. Isso acontece porque a empresa ainda pode recorrer da determinação judicial.
Por meio de nota, a Uber informou que só atenderá às imposições da justiça depois que “todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.
Confira as mudanças que a justiça determinou que a Uber cumpra:
A decisão judicial é de que a empresa de transporte por aplicativo passe a reconhecer o vínculo formal com todos os seus motoristas. Para tal, ela precisará assinar a carteira de trabalho dos colaboradores.
Além disso, todos os novos motoristas que se cadastrarem na plataforma da Uber também passarão a ter direito ao reconhecimento do vínculo de emprego.
A decisão judicial também condenou a empresa ao pagamento de uma multa por danos morais aos seus trabalhadores.
A avaliação do juiz responsável por julgar o caso foi de que a empresa sonegou direitos mínimos de forma proposital, o que gerou uma desproteção social aos trabalhadores.
Para corrigir o erro, a justiça determinou que uma indenização de R$ 1 bilhão seja paga pela Uber. Esse valor não será direcionado diretamente aos motoristas, mas sim dividido e encaminhado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que receberá 90%, e para as associações de motoristas por aplicativos, que receberão os 10% restantes.
No entanto, para que o pagamento aconteça, é preciso que a sentença emitida pela Vara de Trabalho de São Paulo seja confirmada nas instâncias superiores. Ainda não existe previsão de quando esse novo julgamento será aberto e os pontos votados.
Até lá, nada muda para os motoristas que dirigem pela Uber. Enquanto a questão não é resolvida, o Governo Federal segue dialogando com trabalhadores e empresários. O objetivo é estabelecer uma legislação específica que possa reger o trabalho realizado por meio de plataformas de aplicativos.
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