Fim da Uber? Empresa se pronuncia sobre reconhecimento de vínculo dos motoristas

Recentemente, uma decisão judicial determinou que a Uber passe a reconhecer todos seus motoristas como empregados, realizando assim a formalização do vínculo profissional. A medida levantou uma série de questionamentos sobre a continuidade das operações da empresa de transporte por aplicativo no país.

Fim da Uber? Empresa se pronuncia sobre reconhecimento de vínculo dos motoristas
Fim da Uber? Empresa se pronuncia sobre reconhecimento de vínculo dos motoristas. (Imagem FDR)

Após receber a condenação, a empresa se pronunciou oficialmente sobre o caso. Por meio de nota oficial, a Uber afirmou que pretende recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho do Estado de São Paulo.

Até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados, a empresa de transporte por aplicativo seguirá atuando no país. Além disso, a Uber também destacou que nenhuma das medidas elencadas na sentença da Justiça do Trabalho serão adotadas até que o caso seja encerrado.

Entenda a briga judicial da Uber:

Lançado no Brasil em 2020, o serviço da Uber consiste na realização de viagens com motoristas cadastrados por meio de seu aplicativo. Esse cadastro, no entanto, não representa vínculo empregatício formal com a empresa.

Porém, uma decisão judicial recente, proferida pelo juiz Maurício Pereira Simões como resultado de uma ação iniciada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo em novembro de 2021, determinou que a empresa reconheça todos seus motoristas ativos como empregados formais.

Dessa forma, a sentença prevê que, além de assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) desses trabalhadores, a empresa passe a realizar o procedimento de forma automática a partir dos novos cadastros que sejam realizados por motoristas.

Em caso de descumprimento da sentença judicial, a Uber precisará pagar uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista que não tenha seu vínculo profissional formalizado.

Além disso, a empresa foi multada em R$ 1 bilhão por conta dos danos morais coletivos causados aos seus funcionários. Esse valor será dividido entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que receberá 90% da indenização, e associações de motoristas por aplicativos, que receberão os 10% restantes.

No entanto, a sentença ainda não tem caráter final. Como a Uber possui o direito de recorrer da determinação judicial, as multas e medidas impostas pela Justiça do Trabalho só poderão ser cobradas depois que todos os recursos referentes ao caso se esgotarem, o que ainda não tem prazo para acontecer.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.