Uma decisão judicial recente mudou o cenário para milhares de motoristas de Uber do Brasil. A categoria, que luta pelo reconhecimento do vínculo de emprego formal com a plataforma, recentemente foi beneficiada com uma sentença da Justiça do Trabalho.
A decisão, proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo pelo juiz Maurício Pereira Simões, tem validade nacional e determina que a empresa realize o registro na carteira de trabalho de todos os seus motoristas ativos.
Além disso, todos os trabalhadores que passarem a integrar a plataforma a partir deste momento também deverão ter o vínculo estabelecido.
A sentença é resultado de uma ação que foi iniciada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo em novembro de 2021. Além da formalização do trabalho, a Uber também precisará pagar uma multa de R$ 1 bilhão por conta dos danos morais coletivos causados aos seus funcionários.
Na decisão judicial ficou definido que 90% da indenização será encaminhada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, enquanto os 10% restantes serão encaminhados para associações de motoristas por aplicativos.
Caso a empresa não cumpra a determinação, ela precisará pagar uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista não registrado.
Quando a Uber precisará registrar seus motoristas?
A sentença da ação diz que o registro dos motoristas deverá ser realizado em até seis meses após a conclusão de todos os recursos do julgamento. Como a Uber ainda pode recorrer da decisão, ainda não existe data para que esse prazo vença.
A empresa já anunciou que discorda da condenação e irá recorrer. Até que todos os recursos sejam esgotados, a Uber informou que não acatará as exigências da Justiça do Trabalho.
De acordo com a Uber, a sentença causa uma insegurança jurídica para a operação da empresa no Brasil. Por meio de nota, ela afirmou que a decisão representaria um “entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo”.
A empresa destaca ainda outras decisões judiciais obtidas em Tribunais Regionais e até mesmo no Tribunal Superior do Trabalho.
