Nesta quinta-feira, 14/09, a empresa de transporte privado, Uber, foi condenada pela justiça. Parte da sua pena será efetuar o pagamento de R$ 10 mil para alguns motoristas da plataforma. Portanto, se esta for a sua profissão, confira abaixo como ter acesso ao valor em questão.
A Uber foi condenada e terá que efetuar o pagamento de um valor acumulado em R$ 1 bilhão. Esta pena foi determinada após a justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região constatar que a empresa deve, além do pagamento da multa, contratar formalmente todos os cidadãos vinculados ao aplicativo.
Esta decisão será benéfica aos trabalhadores que fazem a locomoção de pessoas e itens pelo aplicativo. Desta forma, os entregadores e motoristas terão acesso aos benefícios cedidos pelo regime CLT. Entre eles, o seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria e férias remuneradas.
Como parte da sentença aplicada em justiça, a Uber terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil para todo e qualquer funcionário da empresa que não for contratado de maneira formal. A partir do dia em que a justiça foi decidida, a empresa bilionária possui até seis meses para efetivar todos os cidadãos.
De acordo com a decisão, 10% do valor sentenciado deve ser transferido para as associações de motoristas por aplicativos. Com isto, a divisão financeira entre os funcionários da empresa deve acontecer brevemente. O valor que será encaminhado para estas organizações é de aproximadamente R$ 100 milhões.
Quais são os próximos passos da Uber no Brasil?
Diferente do que algumas notícias falsas estavam afirmando, a Uber não vai deixar de atuar no Brasil. Porém, a contratação formal dos seus funcionários não será feita de maneira instantânea. Portanto, os motoristas da empresa ainda seguirão exercendo a sua profissão de maneira informal por alguns meses.
Esta mudança será feita para que a empresa se enquadre nos requisitos impostos pela justiça do trabalho. O processo que resultou em todas estas alterações foi realizado pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) enquanto a Uber havia solicitado segredo de justiça para o tribunal federal.
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