Em meio à batalha pela regularização das atividades, os entregadores de aplicativo receberam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe do Executivo Federal aproveitou a participação em uma coletiva de imprensa após reunião com o presidente estadunidense, Joe Biden, para fazer severas críticas às condições de trabalho destes cidadãos.
As condições precárias em que os entregadores de aplicativo prestam serviços terceirizados se tornaram uma preocupação no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA). Na oportunidade, Lula reforçou a importância em averiguar a relação entre o capital e o trabalho em contexto empresarial.
“No caso do Brasil, aquela meninada que trabalha de moto, bicicleta, às vezes não têm banheiro para ir. Às vezes trabalham de fraldão porque não tem banheiro para ir. É inimaginável num mundo todo digital o ser humano ser tratado como se fosse escória”, disparou Lula durante coletiva de imprensa.
Os desafios relacionados à segurança e aos direitos trabalhistas, trazidos pela expansão da economia digital, foram enfatizados por Lula.
Ele sublinhou a necessidade urgente de abordar questões como supervisão justa, condições de trabalho seguras e jornadas adequadas para os entregadores de aplicativo, sem que a busca pelo lucro prejudique esses direitos fundamentais.
No contexto do atual cenário empresarial, Lula realçou o papel crucial do Estado na proteção dos trabalhadores. Ele defendeu que o governo deve atuar de forma ativa na regulamentação e fiscalização das tecnologias e aplicações, garantindo que cumpram os padrões de trabalho adequados e proporcionem condições dignas para os entregadores de aplicativo.
Direitos dos trabalhadores de aplicativo
Muitos trabalhadores acreditam que, por se tratar de uma prestação de serviços informal, o motorista de aplicativo não tem a função regulamentada ou pautada por lei. No entanto, ter conhecimento sobre os direitos trabalhistas é essencial para o profissional e para os consumidores que utilizam os serviços da empresa.
Os motoristas de aplicativo de empresas como a Uber, 99, iFood, Rappi e outras não possuem nenhum vínculo empregatício. Uma das características mais relevantes deste vínculo pode ser vista na habitualidade, responsável por determinar uma relação de trabalho contínua.
Na circunstância dos motoristas de aplicativo, isso não acontece, pois nenhuma das empresas mencionadas podem estabelecer o cumprimento de uma carga horária. Gerenciar o próprio trabalho é um dos principais direitos desta categoria, e é essa liberdade que atrai os profissionais da área.
Atualmente, o Brasil possui mais de 1.6606.023 entregadores e motoristas por aplicativo. O número foi obtido a partir de uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em conjunto com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Ambitec).
O estudo avaliou dados fornecidos por empresas como iFood, Uber, 99 e Zé Delivery, além de entrevistar mais de três mil entregadores. Na ocasião, houve a coleta de informações como: faixa etária, gênero, raça e escolaridade, possibilitando que os pesquisadores traçassem o perfil geral dos trabalhadores por aplicativos.
