Nas próximas semanas, o Governo Federal apresentará uma proposta de regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. Medidas serão enviadas ao Congresso Nacional e deverão ser analisadas por senadores e deputados.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposta deverá ser enviada em até 15 dias. Nos últimos meses, diversas discussões envolvendo os trabalhadores e as empresas foram realizadas. No entanto, nenhum acordo foi firmado.
Atualmente, o Brasil conta mais de 1,2 milhão de motoristas por aplicativo. Já a categoria dos entregadores soma cerca de 385 mil trabalhadores. Essas categorias serão diretamente beneficiadas pelas mudanças.
A previsão é que outros detalhes sejam incorporados ao texto que será apresentado pelo Governo Federal. Os pontos ainda serão avaliados e votados pelo Senado Federal e pela Câmara de Deputados. Dessa forma, poderão sofrer mudanças. No entanto, alguns pontos já foram definidos.
Confira as principais mudanças para os trabalhadores por aplicativos
- O texto do Governo Federal prevê que os trabalhadores continuem atuando como autônomos.
- No entanto, eles deverão pagar uma contribuição obrigatória para a Previdência Social.
- As plataformas de entregas ou viagens também precisarão pagar a contribuição para o órgão federal.
- Até agora, o percentual de contribuição ainda não foi definido para nenhum dos casos.
Com a contribuição, os trabalhadores passarão a ser segurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida garante diversos benefícios e direitos. Confira os principais:
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Pensão por Morte
- Auxílios
- Benefícios Acidentários
- Benefícios Assistenciais
Um dos principais objetivos do Governo Federal é garantir que esses trabalhadores estejam protegidos e assegurados pela legislação brasileira em caso de necessidade que impossibilite o trabalho.
Saiba mais sobre o processo de regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil neste link.
