Trabalhadores de aplicativos receberão INSS, seguro de vida e hora mínima? Entenda a discussão

Governo discute os direitos dos trabalhadores de aplicativo. A proposta pretende regulamentar as atividades dos motoristas e entregadores de todo país. Profissionais poderão atuar como autônomos ou ter carteira registrada. Entenda melhor o que isso significa.

Trabalhadores de aplicativos receberão INSS, seguro de vida e hora mínima? Entenda a discussão
Trabalhadores de aplicativos receberão INSS, seguro de vida e hora mínima? Entenda a discussão (Imagem: FDR)

O Governo Lula está preparando um projeto de lei que regulamenta os trabalhadores de aplicativo. O texto não conta com apoio total da categoria, apenas os motoristas aprovaram. Mesmo assim, o Governo deu continuidade no texto.

A ideia é possibilitar melhores condições de trabalho para esses profissionais e, ao mesmo tempo, garantir seus direitos.

Direitos dos trabalhadores de aplicativos

As regras devem ser aplicadas aos profissionais que prestam serviços para plataformas como a 99, Uber, iFood, Rappi e similares. O texto deve possibilitar que esses profissionais:

  • Tenham um piso mínimo para a hora rodada pelo aplicativo de R$ 30 para motoristas e R$ 17 para entregadores que utilizam duas rodas (motos e bicicletas);
  • Tenham a possibilidade de trabalhar como autônomos ou com contratos pela CLT (carteira assinada);
  • Contribuam com o INSS, o que vai fazer com que eles tenham os benefícios e auxílios previdenciários;
  • Contribuição previdenciária também pela empresa contratante;
  • Tenham pontos de apoio com sanitários e refeitórios;
  • Proibição das plataformas suspenderem os profissionais;
  • Custeio de itens necessários para a realização do trabalho;
  • Oferta de equipamentos de segurança;
  • Proibição do enquadramento dos profissionais na categoria MEI (microempreendedor individual);
  • Seguro de vida no valor de 30 vezes sobre o piso do INSS, atualmente em R$ 1.320 (um salário mínimo), ou seja, R$ 39,6 mil;
  • Indenização de alguns custos dos profissionais no percentual de 40% a 60%, o texto não define quais são esses custos indenizáveis.

Representantes dos entregadores não apoiam o texto nesses moldes, pois, a contribuição deles e a remuneração são consideradasinadequadas.

As informações foram obtidas pela Folha através do acesso à minuta.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.