A quantidade de motoristas de aplicativo ativos pelo Brasil deu um salto nos últimos anos. A atividade chama a atenção pela flexibilidade de atuação e liberdade financeira. No entanto, muitos profissionais têm se questionado sobre a necessidade de se regularizarem como Microempreendedor Individual (MEI).
Fato é que, se tornar um MEI pode ser uma grande vantagem para os motoristas de aplicativo. A modalidade empresarial oferece mais segurança e até acesso a alguns benefícios previdenciários.
O CNPJ MEI está disponível para esta categoria desde o ano de 2019 representando um grande avanço para a garantia dos direitos dos trabalhadores.
É importante ressaltar que se consolidar como MEI não é uma obrigatoriedade para os motoristas de aplicativo. Empresas como a Uber e 99, por exemplo, não exigem CNPJ para registro no aplicativo.
Contudo, se tornando um microempreendedor individual o motorista, automaticamente, recolhe uma contribuição mensal ao INSS, podendo acessar benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, além de outros benefícios.
O que os motoristas de aplicativo precisam para se tornar MEI?
Antes de mais nada, o MEI precisa respeitar à risca todos os requisitos que o enquadram neste regime empresarial.
Lembrando que o microempreendedor nada mais é do que a modalidade empresarial com o propósito de regulamentar a atuação dos profissionais autônomos, garantido-os direitos previdenciários e melhores condições de empreendedorismo.
O profissional consolidado nesta categoria adquire um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo autorizado a emitir notas e contratar um funcionário.
Os principais requisitos para se enquadrar como MEI estão relacionados ao faturamento anual, quantidade de funcionários e a atividade econômica a ser exercida.
O trabalhador que deseja se consolidar como MEI também precisa se atentar à atividade exercida. Isso porque, atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e semelhantes ficam restritos a este regime.
Por fim, para se registrar como MEI é preciso:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a passo para abrir um MEI
- Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
- Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
- Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
- Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
- Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
- Preencher o cadastro on-line.
Documentos necessários para abrir um MEI
- CPF;
- Título de eleitor,
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular ativo.
Direitos do MEI
Dessa forma, é garantido a esses cidadãos benefícios, como:
- Auxílio-maternidade;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
- Emissão de nota fiscal;
- Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.
- Entretanto, para manter todos esses benefícios, é preciso que o MEI se mantenha regularizado.
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