Motorista de Uber precisa ser MEI? Entenda tudo

A quantidade de motoristas de aplicativo ativos pelo Brasil deu um salto nos últimos anos. A atividade chama a atenção pela flexibilidade de atuação e liberdade financeira. No entanto, muitos profissionais têm se questionado sobre a necessidade de se regularizarem como Microempreendedor Individual (MEI).

Motoristas de aplicativo precisam ser MEI? Conheça as vantagens dessa modalidade empresarial
Motoristas de aplicativo precisam ser MEI? Conheça as vantagens dessa modalidade empresarial. (Imagem: FDR)

Fato é que, se tornar um MEI pode ser uma grande vantagem para os motoristas de aplicativo. A modalidade empresarial oferece mais segurança e até acesso a alguns benefícios previdenciários.

O CNPJ MEI está disponível para esta categoria desde o ano de 2019 representando um grande avanço para a garantia dos direitos dos trabalhadores. 

É importante ressaltar que se consolidar como MEI não é uma obrigatoriedade para os motoristas de aplicativo. Empresas como a Uber e 99, por exemplo, não exigem CNPJ para registro no aplicativo. 

Contudo, se tornando um microempreendedor individual o motorista, automaticamente, recolhe uma contribuição mensal ao INSS, podendo acessar benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, além de outros benefícios. 

O que os motoristas de aplicativo precisam para se tornar MEI?

Antes de mais nada, o MEI precisa respeitar à risca todos os requisitos que o enquadram neste regime empresarial.

Lembrando que o microempreendedor nada mais é do que a modalidade empresarial com o propósito de regulamentar a atuação dos profissionais autônomos, garantido-os direitos previdenciários e melhores condições de empreendedorismo.

O profissional consolidado nesta categoria adquire um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo autorizado a emitir notas e contratar um funcionário.

Os principais requisitos para se enquadrar como MEI estão relacionados ao faturamento anual, quantidade de funcionários e a atividade econômica a ser exercida.

O trabalhador que deseja se consolidar como MEI também precisa se atentar à atividade exercida. Isso porque, atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e semelhantes ficam restritos a este regime.

Por fim, para se registrar como MEI é preciso:

  • Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
  • Não ter outra empresa aberta em seu nome;
  • Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

Passo a passo para abrir um MEI 

  1. Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
  2. Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
  3. Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
  4. Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
  5. Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
  6. Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
  7. Preencher o cadastro on-line.

Documentos necessários para abrir um MEI 

  • CPF;
  • Título de eleitor,
  • CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
  • Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
  • Número de celular ativo.

Direitos do MEI

Dessa forma, é garantido a esses cidadãos benefícios, como:

  • Auxílio-maternidade;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria por idade ou invalidez;
  • CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
  • Emissão de nota fiscal;
  • Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.
  • Entretanto, para manter todos esses benefícios, é preciso que o MEI se mantenha regularizado.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.