Um nova decisão do governo pode mexer no bolso de muitos brasileiros. Empresas de tecnologia, aplicativos de transportes, streamings e entregas, como é o caso de Netflix e Uber, podem ser afetados a depender da decisão que está em discussão na Câmara dos Deputados.
A reforma tributária debatida na Câmara dos Deputados deverá padronizar a cobrança de impostos para companhias de e-commerce, streamings de filmes e aplicativos de entrega e transporte. A proposta pode impactar empresas como Netflix e Uber.
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (6), a tão esperada reforma tributária. A proposta simplifica – ou deveria simplificar – o sistema de impostos com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parcela gerida pela União e outra parte por Estados e Municípios do País.
Previsto na PEC da reforma, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), único ou dual, caso aprovado, deverá incidir sobre todos os setores do país: agricultura, indústria, comércio e serviços. A cobrança ocorrerá no destino final do produto. Ou seja, onde é comprado ou utilizado por um consumidor.
Como vai mudar os valores de Netflix e Uber com a reforma tributárias?
Em resumo, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) propõe a criação de um novo tributo para substituir o PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrado pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e Municípios.
Isso pode afetar de muitas formas a vida do cidadão brasileiro, já que o tributo incide em produtos (bens) e também no setor de serviços prestados. Isso pode incluir desde o restaurante, cinema, aplicativo de transporte, streaming e até itens essenciais, como produtos da cesta básica.
Dessa forma, com exceções em educação, saúde, transporte público coletivo, produtos agropecuários, atividades culturais e serviços financeiros (bancos) – que devem ter um regime diferenciado, muitos setores da economia serão afetados caso o Congresso não acrescente outras isenções. Entre os exemplos do que pode ser afetado e, de repente, se tornando mais caro, estão:
- Aluguel: de imóveis, veículos, equipamentos;
- Beleza e bem-estar: serviços de cabeleireiro, massagem e academia;
- Entretenimento: exibição de filmes, peças, streamings;
- Hotelaria: hospedagem em hotéis e pousadas;
- Limpeza: faxinas domésticas ou industriais;
- Manutenção: consertos e reparos em geral;
- Pet: banho e tosa;
- Transportes: motoristas particulares, aplicativos de transporte, entre outros.
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